Agravo Interno Cível 0801019-55.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade

Partes do Processo

AGROPECUARIA SAO JOSE DO CHAPENA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Reu

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

NELSON SCAFF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO ALMEIDA ALBERTINI

OAB/MS 26930·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA MACHADO ALBA

OAB/MS 24035·Representa: Autor

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA

OAB/MS 21554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGROPECUARIA SAO JOSE DO CHAPENA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Reu

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

NELSON SCAFF

CPF

TERCEIRO

TATIANA NOGUEIRA ROSA SCAFF TELES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

04/09/2024, 17:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

04/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:06

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:33

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(42)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

04/09/2024, 17:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

04/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:06

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2024, 14:44

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legal

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:33

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 14:44

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:52

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/05/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:57

Juntada de Certidão

29/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:26