Embargos de Declaração Cível 0801019-55.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade

Partes do Processo

AGROPECUARIA SAO JOSE DO CHAPENA

CNPJ

Autor

NELSON SCAFF

CPF

Autor

TATIANA NOGUEIRA ROSA SCAFF TELES DE CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Reu

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA

OAB/MS 21554·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA DURÃES FERNANDES SANTOS

OAB/MS 27107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGROPECUARIA SAO JOSE DO CHAPENA

CNPJ

Autor

NELSON SCAFF

CPF

Autor

TATIANA NOGUEIRA ROSA SCAFF TELES DE CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Reu

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

KAZUTO HORII

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 05:19

INCONSISTENTE

31/10/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:36

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 05:19

INCONSISTENTE

31/10/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:41

Documentos

Despacho

•15/09/2024, 14:42

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 14:51

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legal

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Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal

14/08/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 19:20

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2024, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:11

Despacho

•29/07/2024, 16:52

Despacho

•21/05/2024, 17:09