Procedimento Comum Cível 0801343-78.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.461,22

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MARIO VAZ DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2025, 09:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Mário Vaz da Silva DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801343-78.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 05:50

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 09:27

27/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2025, 09:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Mário Vaz da Silva DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801343-78.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 05:50

Prazo em Curso

17/05/2023, 10:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2023, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2023, 06:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2023, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2023, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/12/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 18:25

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2022, 18:24

Registro de Sentença

29/11/2022, 18:24

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:36

Informação do Sistema

16/11/2022, 15:13

Apensado ao processo numero do processo

16/11/2022, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2022, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2022, 08:56

Emissão da Relação

29/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2022, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2022, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 08:31

Expedição de Carta.

19/08/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 08:22

Tutela Provisória

18/08/2022, 08:21

Recebidos os Autos do NAT

17/08/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 09:07

Informação do Sistema

15/08/2022, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 18:05

Sentença

•29/11/2022, 18:24

Interlocutória

•18/08/2022, 08:22