Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801360-93.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.217,50

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE NUNES DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:05

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:08

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:56

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2025, 18:02

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 17:59

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:05

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:08

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 21:08

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2025, 10:53

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:56

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2025, 18:02

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 21:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:31

Processo Reativado

07/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 21:15

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 02:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 29032/MT) Recorrido: Eduardo Henrique Nunes dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Município de Deodápolis. Recurso Extraordinário nº 0801360-93.2021.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Eduardo Henrique Nunes dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 29032/MT) Da análise dos autos verifica-se que não houve intimação do terceiro interessado, Município de Deodápolis (f. 15). Diante disso, Recurso Extraordinário nº 0801360-93.2021.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente intime-se o Município de Deodápolis para ofertar resposta ao recurso, caso queira, no prazo legal. Decorrendo in albis, certifique-se. Às providências.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2023, 16:27

Desapensado do processo número do processo

25/05/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 16:24

Prazo em Curso

12/05/2023, 07:55

Prazo em Curso

12/05/2023, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2023, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2023, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 06:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2022, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2022, 09:23

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2022, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:33

Registro de Sentença

05/12/2022, 11:33

Julgado procedente o pedido

05/12/2022, 11:33

Conclusos para despacho

31/08/2022, 05:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2022, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:44

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:33

Informação do Sistema

08/06/2022, 18:00

Apensado ao processo numero do processo

08/06/2022, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2022, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 19:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2022, 19:46

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2022, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2022, 08:42

Prazo em Curso

28/01/2022, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:56

Informação do Sistema

21/01/2022, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2021, 19:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2021, 11:06

Juntada de NULL

16/12/2021, 16:32

Juntada de Mandado

16/12/2021, 16:32

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:27

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 05:59

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2021, 05:59

Expedição de Carta.

13/12/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 05:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 16:21

Despacho Saneador

10/12/2021, 16:21

Recebidos os Autos do NAT

10/12/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 11:40

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2021, 10:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/12/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 07:49

Informação do Sistema

07/12/2021, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2021, 19:01

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 18:45

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2025, 10:52

Despacho

•09/05/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2025, 10:45

Despacho

•09/05/2025, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2025, 10:45

Sentença

•05/12/2022, 11:33

Interlocutória

•10/12/2021, 16:21