Procedimento Comum Cível 0801454-44.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:50

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 09:06

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 16:27

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:54

Recebidos os autos

22/04/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:58

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:50

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 09:06

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 16:27

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 09:58

Acórdão

•11/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 12:54

Recebidos os autos

22/04/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 12:24

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:14

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Sérgio Martinez DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 793, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801454-44.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Sérgio Martinez DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Recurso Extraordinário nº 0801454-44.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a intervenção do Ministério Público em fases anteriores do processo, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

24/05/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

14/12/2023, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

14/12/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

02/11/2023, 00:49

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 11:45

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de parte

21/09/2023, 03:18

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de tipo

22/08/2023, 17:20

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:27

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 10:42

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 11:21

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:40

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 10:40

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2023, 10:40

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 10:39

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2023, 10:39

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2023, 14:08

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 19:35

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 09:04

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/06/2023, 13:33

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 13:32

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/06/2023, 13:32

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:13

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2023, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:19

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2023, 09:19

Recebidos os autos

22/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2023, 15:50

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 14:16

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/04/2023, 14:16

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:17

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de tipo

16/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de tipo

16/02/2023, 10:35

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 15:23

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:03

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:30

Recebidos os autos

09/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 12:50

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:46

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2023, 12:45

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:53

Tutela Provisória

31/01/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:25

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2023, 09:16

Recebidos os autos

16/01/2023, 09:07

Juntada de tipo de documento

16/01/2023, 08:36

Remetidos os Autos para destino.

12/01/2023, 15:17

Recebidos os autos

09/01/2023, 11:39

Decisão ou Despacho

09/01/2023, 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2022, 18:42

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:09

Distribuído por tipo

16/12/2022, 17:11

Despacho

•11/03/2025, 14:08

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 14:08

Despacho

•11/03/2025, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 14:07

Interlocutória

•28/09/2023, 17:07

Sentença

•06/07/2023, 17:02

Sentença

•31/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:03

Interlocutória

•31/01/2023, 10:53

Interlocutória

•09/01/2023, 11:39