Procedimento Comum Cível 0804002-84.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

SALETE SOUZA BEZERRA LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DUCILEIDE PEREIRA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO SALES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2026, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

30/04/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:52

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:45

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/04/2026, 14:14

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 14:14

Documento Digitalizado

06/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:59

Todas as movimentações(128)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2026, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

30/04/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:52

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2026, 14:01

Documentos

Interlocutória

•23/09/2021, 15:30

Despacho

•10/01/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:45

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/04/2026, 14:14

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 14:14

Documento Digitalizado

06/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

27/03/2026, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

31/05/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Eni Aparecida Parente (OAB: 172472/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA - JULGAMENTO EM PRIMEIRO G Acórdão - Apelação Cível nº 0804002-84.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelada: Salete Souza Bezerra Lima Advogado: Danila Balsani Cavalcante (OAB: 18297/MS) Advogado: Fabiano Antunes Garcia (OAB: 15312/MS)

29/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: Eni Aparecida Parente (OAB: 172472/SP) Apelada: Salete Souza Bezerra Lima Advogado: Danila Balsani Cavalcante (OAB: 18297/MS) Advogado: Fabiano Antunes Garcia (OAB: 15312/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Apelação Cível nº 0804002-84.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2023, 12:23

Prazo em Curso

16/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

16/03/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:55

Prazo em Curso

24/01/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

20/01/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:24

Juntada de Petição de Apelação

09/01/2023, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 06:01

Prazo em Curso

02/12/2022, 05:22

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 04:37

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

29/11/2022, 19:09

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2022 04:21:45, 1ª Vara Cível.

08/11/2022, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 01:01

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:03

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 12:42

Emissão da Relação

13/09/2022, 12:32

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 04:00:00, 1ª Vara Cível.

12/09/2022, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 15:50

Processo saneado

12/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2022.

20/08/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 17:15

Prazo em Curso

17/08/2022, 11:43

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 12:34

Emissão da Relação

09/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:25

Prazo em Curso

08/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

06/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2022, 19:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:19

Expedição de Carta.

29/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:10

Emissão da Relação

29/03/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 13:46

Despacho Saneador

29/03/2022, 13:46

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.

28/03/2022, 14:53

Prazo em Curso

25/02/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 17:15

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:12

Prazo em Curso

25/10/2021, 21:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:45

Prazo em Curso

28/09/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

24/09/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 15:31

Despacho Saneador

23/09/2021, 15:30

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/09/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 08:15

Informação do Sistema

22/09/2021, 20:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2021, 20:16

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 19:10

Interlocutória

•29/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:10

Interlocutória

•12/09/2022, 15:50

Despacho

•13/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:01