Embargos de Declaração Cível 0829679-43.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DOUGLAS DEBASTIANI GUINDANI

Representa: Autor

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

Representa: Autor

CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA

Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:37

Recebidos os autos

12/05/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2021, 15:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/04/2021, 21:54

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:37

Recebidos os autos

12/05/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:30

Documentos

Acórdão

•30/04/2021, 15:50

Despacho

•14/04/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2021, 15:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/04/2021, 21:54

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 12:09

Recebidos os autos

15/04/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2021, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2021, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:32

Conclusos para decisão

09/04/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:05