—

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

—

Partes do Processo(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412026062021812000020250512161536

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 397511/2025

Protocolizada Petição 397511/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 310215/2025

Protocolizada Petição 310215/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 216204/2025

Protocolizada Petição 216204/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 205559/2025

Todas as movimentações(28)