Procedimento Comum Cível 0800991-34.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

JOSE SEVERIANO DOS SANTOS

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CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de parte

20/05/2025, 14:43

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 11:52

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 11:10

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 11:10

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 11:09

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 11:09

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:51

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Recorrido: José Severiano dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800991-34.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

16/09/2024, 09:44

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de parte

20/05/2025, 14:43

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 11:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 09:54

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legal

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Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 11:10

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 11:10

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 11:09

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 11:09

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:51

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Recorrido: José Severiano dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800991-34.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

16/09/2024, 09:44

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 07:12

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2023, 07:12

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:36

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:12

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2023, 09:15

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 15:37

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2023, 11:32

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 11:31

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2023, 11:31

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:38

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:38

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2023, 10:40

Recebidos os autos

11/11/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de tipo

15/10/2022, 15:35

Recebidos os autos

15/10/2022, 15:35

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 07:40

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2022, 07:40

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2022, 07:38

Recebidos os autos

23/09/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2022, 17:56

Recebidos os autos

22/09/2022, 17:55

Recebidos os autos

22/09/2022, 17:55

Recebidos os autos

01/09/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:36

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2022, 07:02

Juntada de Petição de tipo

21/07/2022, 18:38

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:09

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2022, 16:09

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 08:31

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 07:14

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2022, 07:14

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 07:13

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2022, 07:13

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2022, 07:12

Recebidos os autos

24/06/2022, 17:06

Decisão ou Despacho

24/06/2022, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2022, 15:49

Recebidos os autos

22/06/2022, 11:01

Juntada de tipo de documento

22/06/2022, 11:01

Recebidos os autos

22/06/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2022, 09:00

Remetidos os Autos para destino.

22/06/2022, 08:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

21/06/2022, 15:33

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:22

Distribuído por tipo

21/06/2022, 15:05

Acórdão

•07/02/2025, 09:50

Despacho

•07/02/2025, 09:50

Sentença

•08/03/2023, 18:38

Despacho

•23/09/2022, 18:38

Interlocutória

•24/06/2022, 17:06

Despacho

•22/06/2022, 10:47