Procedimento Comum Cível 0805724-90.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.086,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

ANFER CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA

OAB/MS 8734·CPF·Representa: Autor

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB/MS 11594·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI

OAB/MS 24984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 18:29

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:41

Registro de Sentença

05/05/2026, 17:41

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 21:22

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:30

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 10:08

Todas as movimentações(78)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 18:29

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:41

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 17:41

Despacho

•08/01/2026, 21:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:41

Registro de Sentença

05/05/2026, 17:41

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 21:22

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:30

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 10:08

Prazo em Curso

18/11/2025, 18:12

Expedição de Carta.

18/11/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 16:13

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2025, 18:00

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2025, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:11

Juntada de Mandado

15/07/2025, 17:09

Juntada de NULL

15/07/2025, 17:09

Prazo em Curso

01/07/2025, 18:55

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2025, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/05/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/04/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:01

Tutela Provisória

31/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/03/2025, 07:02

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/01/2025, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:14

Prazo em Curso

19/11/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB 11594A/MS), Nathalia Santos Pagnoncelli (OAB 24984/MS) Processo 0805724-90.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anfer Construções e Comércio Ltda - Decisão: Por essas razões, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC e art. 5º, da Lei nº 12.153/09, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Comarca. Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 04:55

Emissão da Relação

13/11/2024, 04:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:08

Declarada incompetência

08/11/2024, 15:08

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 20:01

Informação do Sistema

10/10/2024, 19:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 19:33

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 19:20

Despacho

•08/10/2025, 13:39

Despacho

•05/05/2025, 14:35

Despacho

•01/04/2025, 15:44

Interlocutória

•31/03/2025, 17:01

Interlocutória

•08/11/2024, 15:08