Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806260-04.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.656,76

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:23

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:17

Documento Digitalizado

29/04/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:56

Prazo em Curso

04/11/2025, 18:07

Emissão da Relação

04/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:56

Prazo em Curso

11/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 20:01

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:23

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:17

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 15:39

Interlocutória

•07/04/2025, 14:27

Documento Digitalizado

29/04/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:56

Prazo em Curso

04/11/2025, 18:07

Emissão da Relação

04/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:56

Prazo em Curso

11/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 20:01

Prazo em Curso

09/09/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 08:31

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2025, 07:14

Evolução da Classe Processual

20/08/2025, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:44

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:43

Processo Reativado

29/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:14

Emissão da Relação

24/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 07:57

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/07/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:49

Prazo em Curso

11/04/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 06:36

Emissão da Relação

10/04/2025, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/04/2025, 12:03

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 13:33

Emissão da Relação

12/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2025, 17:45

Registro de Sentença

11/03/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 17:45

Expedição de NULL.

11/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

21/01/2025, 17:03

Prazo em Curso

21/01/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0806260-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Pereira Netto - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

21/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 06:03

Emissão da Relação

20/01/2025, 05:58

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2025, 09:31

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0806260-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Pereira Netto - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital". Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:33

Expedição de Carta.

13/11/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:44

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:57

Informação do Sistema

06/11/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 21:20

Sentença

•11/03/2025, 17:45

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 07:47

Despacho

•12/11/2024, 15:44