Procedimento Comum Cível 0812307-97.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

SOLANGE DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

Autor

MARCELINA DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

Reu

MARCIO NAOTO HIRAHATA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIENE SOARES RIBEIRO

OAB/MS 23144·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 07:36

Manifestação do Ministério Público

05/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:30

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:40

Manifestação do Ministério Público

29/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 19:30

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:20

Todas as movimentações(83)

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 07:36

Manifestação do Ministério Público

05/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:13

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 18:30

Interlocutória

•09/04/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:30

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:40

Manifestação do Ministério Público

29/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 19:30

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2025, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/10/2025, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:14

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 09:14

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:10

Prazo em Curso

30/09/2025, 17:30

Documento Digitalizado

30/09/2025, 17:25

Juntada de Ofício

30/09/2025, 17:25

Prazo em Curso

30/09/2025, 09:51

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:13

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:55

Juntada de NULL

02/06/2025, 17:54

Juntada de Mandado

02/06/2025, 17:54

Juntada de NULL

02/06/2025, 17:54

Juntada de Mandado

02/06/2025, 17:53

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:20

Manifestação do Ministério Público

01/06/2025, 18:01

Prazo em Curso

28/05/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2025, 13:59

Emissão da Relação

26/05/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:57

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:33

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:18

Documento Digitalizado

20/05/2025, 14:17

Expedição de Carta.

19/05/2025, 18:58

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 22:31

Prazo em Curso

16/04/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

14/04/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:37

Despacho Saneador

09/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 05:04:30, 1ª Vara de Família e Sucessões.

08/04/2025, 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2025, 07:17

Juntada de NULL

10/03/2025, 16:38

Juntada de Mandado

10/03/2025, 16:38

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Solange de Oliveira Marques - I. Intimação - ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0812307-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente. II. Designo a audiência de entrevista para o dia 08 de abril de 2025, às 13h50min. Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752. III. Cite-se a interditanda para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil. Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista. IV. Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial da interditanda, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º). Abra-se vista dos autos. V. Da análise dos autos, não restou demonstrada a probabilidade do direito da autora, sobretudo, pela ausência de indícios de provas que atestem a incapacidade da requerida. Por conseguinte, INDEFIRO, a liminar pretendida em razão da ausência dos pressupostos contidos no artigo 300 do Código de Processo Civil. A necessidade de nomeação de curador provisório será apreciada após a realização da entrevista da interditanda. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 07:02

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 19:32

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:15

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2024, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 09:12

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 17:23

Concedida a Medida Liminar

11/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 01:50:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

11/11/2024, 15:16

Informação do Sistema

07/11/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 19:50

Interlocutória

•11/11/2024, 17:23