Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812478-54.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 08:37

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 08:33

Prazo em Curso

14/08/2025, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 06:59

Emissão da Relação

06/08/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:06

Registro de Sentença

04/08/2025, 16:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/08/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:06

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 08:37

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 08:33

Prazo em Curso

14/08/2025, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:35

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 16:06

Sentença (Outras)

•04/08/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 06:59

Emissão da Relação

06/08/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:06

Registro de Sentença

04/08/2025, 16:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/08/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:06

Expedição de NULL.

04/08/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 06:32

Prazo em Curso

15/04/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 05:46

Emissão da Relação

11/04/2025, 05:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 06:32

Prazo em Curso

06/03/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2025, 14:47

Emissão da Relação

27/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 06:31

Prazo em Curso

20/02/2025, 09:48

Prazo em Curso

19/02/2025, 07:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 19:38

Expedição de Carta.

07/02/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 17:14

Tutela Provisória

07/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2025, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:00

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 16:37

Prazo em Curso

17/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marina Miranda Ely - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por sua advogada, para manifestar-se com a urgência que o caso requer, sobre a decisão de f. 55/57. Intimação - ADV: Tainá Carpes (OAB 17186/MS) Processo 0812478-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

10/12/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 14:36

Declarada incompetência

10/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 06:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:51

Recebidos os Autos do NAT

19/11/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marina Miranda Ely - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da autora do despacho de f.33 "À parte para emendar sua inicial, acostando orçamentos para aquisição da medicação e dos insumos para tratamento suficiente para 12 meses, bem como corrigir o valor apontado à causa se necessário. Tudo no prazo, forma e sob as penalidades do art. 321 do CPC." Intimação - ADV: Tainá Carpes (OAB 17186/MS) Processo 0812478-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:41

Informação do Sistema

12/11/2024, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 09:11

Despacho

•05/06/2025, 16:04

Despacho

•10/04/2025, 16:00

Interlocutória

•07/02/2025, 17:14

Interlocutória

•10/12/2024, 14:36

Despacho

•12/11/2024, 15:22