Ação Penal - Procedimento Sumário 0001258-23.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Amambai_Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDER DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

PM LEANDRO SOUZA MOREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO ROMEIRO ESPINOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDECI DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDER DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

PM LEANDRO SOUZA MOREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO ROMEIRO ESPINOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDECI DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIANA DOS SANTOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARISOL ROSA SANTOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2026 03:30:00, Vara Criminal.

19/03/2026, 18:34

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2026, 19:05

Manifestação do Ministério Público

22/01/2026, 19:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2026, 13:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:57

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 10:47

Todas as movimentações(198)

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2026 03:30:00, Vara Criminal.

19/03/2026, 18:34

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 09:22

Despacho

•16/01/2026, 23:05

11/03/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2026, 19:05

Manifestação do Ministério Público

22/01/2026, 19:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2026, 13:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:57

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 10:47

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2026 12:50:57, Vara Criminal.

19/01/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 23:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2025, 14:45

Manifestação do Ministério Público

17/12/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2025, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 17:56

Juntada de NULL

13/11/2025, 17:50

Juntada de Mandado

13/11/2025, 17:50

Juntada de NULL

13/11/2025, 17:50

Juntada de Mandado

13/11/2025, 17:50

Juntada de NULL

13/11/2025, 17:50

Juntada de Mandado

13/11/2025, 17:49

Juntada de NULL

13/11/2025, 17:49

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:49

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:49

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:49

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:49

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2025, 10:59

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2025, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2025, 18:34

Manifestação do Ministério Público

15/10/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2026 02:00:00, Vara Criminal.

14/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 12:33:17, Vara Criminal.

14/10/2025, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2025, 11:49

Juntada de Mandado

12/08/2025, 11:11

Juntada de NULL

12/08/2025, 11:11

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:18

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2025, 10:23

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 10:22

Manifestação do Ministério Público

01/08/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2025, 16:01

Juntada de NULL

31/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:00

Juntada de NULL

31/07/2025, 15:59

Juntada de NULL

31/07/2025, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2025, 01:21

Juntada de Mandado

23/07/2025, 16:58

Juntada de Mandado

23/07/2025, 15:25

Documento Digitalizado

23/07/2025, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2025, 10:07

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:22

Juntada de NULL

18/07/2025, 14:21

Juntada de Mandado

18/07/2025, 14:21

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:21

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2025, 14:34

Manifestação do Ministério Público

03/04/2025, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2025, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:49

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2025, 11:42

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 01:30:00, Vara Criminal.

26/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:54

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2025, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:33

Juntada de Mandado

07/02/2025, 14:15

Juntada de NULL

07/02/2025, 14:15

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 17:42

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 21:39

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Eder da Silva Pereira - Intimar a defesa para apresentar resposta à acusação em 10 dias Intimação - ADV: Joao Ferraz (OAB 10273/MS) Processo 0001258-23.2023.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:15

Documento Digitalizado

04/11/2024, 15:37

Juntada de Mandado

04/11/2024, 15:37

Juntada de NULL

04/11/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 18:11

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 10:36

Documento Digitalizado

01/10/2024, 10:36

Documento Digitalizado

01/10/2024, 10:36

Documento Digitalizado

01/10/2024, 10:36

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:53

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 18:31

Recebida a denúncia

25/09/2024, 18:31

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2024, 17:31

Manifestação do Ministério Público

08/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:57

Documento Digitalizado

08/08/2024, 13:54

Prazo em Curso

18/07/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 22:14

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 22:13

Prazo em Curso

14/05/2024, 22:12

Documento Digitalizado

14/05/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 11:39

Proferida decisão interlocutória

25/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:28

Prazo em Curso

11/04/2024, 15:02

Documento Digitalizado

11/04/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2024 03:10:21, Vara Criminal.

15/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 05:35:00, Vara Criminal.

14/03/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2024, 14:01

Manifestação do Ministério Público

14/03/2024, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2024, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2024, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 18:30

Proferida decisão interlocutória

11/03/2024, 18:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

05/03/2024, 19:01

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

05/03/2024, 19:01

Conclusos para decisão

05/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de Denúncia

05/03/2024, 19:01

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

14/09/2023, 16:13

Apensado ao processo numero do processo

14/09/2023, 15:06

Distribuído por dependência

14/09/2023, 15:06

Despacho

•14/10/2025, 16:21

Despacho

•26/03/2025, 17:38

Despacho

•14/01/2025, 21:39

Interlocutória

•25/09/2024, 18:31

Interlocutória

•25/04/2024, 11:39

Interlocutória

•11/03/2024, 18:30