Cumprimento de sentença 0800013-57.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de tipo

11/07/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 15:34

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:48

Juntada de tipo de documento

26/02/2025, 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:16

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de tipo

11/07/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 15:34

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:48

Juntada de tipo de documento

26/02/2025, 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:36

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 10:24

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:24

Expedição de tipo de documento.

15/02/2025, 01:23

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:37

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:23

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 17:20

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:14

Juntada de tipo de documento

05/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0800013-57.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Filgueira Tavares - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Isso posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo alvará de levantamento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, observando-se os dados da conta bancária do advogado informada à fl. 395. Diante do teor da sentença, requisite-se o pagamento de metade do valor dos honorários periciais ao Estado de Mato Grosso do Sul e intime-se a parte requerida para o pagamento da outra metade, nos termos da decisão de fls.197/198, expedindo-se, oportunamente, alvará de levantamento em favor da perita nomeada. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:36

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:29

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 14:20

Realizado cálculo de custas

21/12/2024, 07:06

Realizado cálculo de custas

21/12/2024, 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 15:35

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 08:36

Realizado cálculo de custas

13/12/2024, 08:35

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:35

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Filgueira Tavares - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a ré Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A a pagar ao autor Fabio Filgueira Tavares indenização decorrente de seguro obrigatório - DPVAT no valor de R$ 843,75, corrigido monetariamente pelo IGPM desde o evento danoso e acrescido de juros moratórios a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa e os trabalhos desempenhados pelos advogados, ressaltando-se que, em relação à parte requerente, a exigibilidade de tais verbas deve ficar suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida àquela parte (art. 98, § 3°, do CPC). Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I.Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0800013-57.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:14

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:46

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 18:46

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de parte

29/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:19

Decisão ou Despacho

17/04/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:06

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de parte

30/11/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de tipo

16/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:21

Recebidos os autos

22/10/2023, 16:00

Decisão ou Despacho

22/10/2023, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 19:21

Decorrido prazo de parte

05/10/2023, 01:40

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:47

Juntada de tipo de documento

02/08/2023, 18:46

Juntada de tipo de documento

02/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:38

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:47

Juntada de tipo de documento

29/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:14

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 23:41

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 15:39

Recebidos os autos

08/05/2023, 15:39

Expedição de tipo de documento.

07/05/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 00:57

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 00:57

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 00:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/04/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 18:13

Juntada de Petição de tipo

06/04/2022, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:37

Recebidos os autos

07/02/2022, 09:38

Decisão ou Despacho

07/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2022, 18:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/01/2022, 07:56

Expedição de tipo de documento.

28/01/2022, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 09:31

Distribuído por tipo

05/01/2022, 09:20

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 16:39

Sentença

•13/01/2025, 14:20

Sentença

•23/10/2024, 18:46

Interlocutória

•17/04/2024, 14:19

Interlocutória

•22/10/2023, 16:00

Interlocutória

•07/02/2022, 09:38