Embargos de Declaração Cível 1412026-06.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GILSE YARA SANTA RITA

CPF

Reu

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNES

CPF

Reu

JOAO DONIZETE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 10233·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·Representa: Réu

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Réu

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GILSE YARA SANTA RITA

CPF

Reu

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNES

CPF

Reu

JOAO DONIZETE DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA LUCIA FERNANDES

CPF

Reu

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELO

CPF

Reu

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOS

CPF

Reu

MAURA LúCIA BARBOSA LEAL

CPF

Reu

MAURO DOS SANTOS

CPF

Reu

MILTON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

NATERCE SALES CARDOSO

CPF

Reu

NEUSA MITIKO YIDA DE MATOS

CPF

Reu

PERICLES RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VERA ALBA PAEL LOPES

CPF

Reu

VERACI CATARINA ROCHA

CPF

Reu

GISELDA SENERINO DE SOUZA

CPF

Reu

DEBORA VENTURA DE BARROS BATAGLIN

CPF

Reu

ADENAUER CAMPOS DE MORAES

CPF

Reu

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIA

CPF

Reu

ANTONIO POLETTO

CPF

Reu

ARNON BRUNET

CPF

Reu

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON

CPF

Reu

AUDIR BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLINDA ASATO

CPF

Reu

CLAUDEMIR RIVAROLA

CPF

Reu

CLEURACY DE LIMA PINTO

CPF

Reu

DALVA DE AZAMBUJA MORAES

CPF

Reu

IRINEIS DE SOUZA DONATONI

Reu

DIRCE REGINA DA SILVA PáDUA

CPF

Reu

DOLORES CARNEIRO PRIMO

CPF

Reu

EDMIRSON RIBEIRO

CPF

Reu

EDSON DA LUZ BARBOSA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA BRITO

CPF

Reu

ELIOENAI PEREIRA

CPF

Reu

EVA CONCEICAO MENDONCA LOPES

CPF

Reu

FERNANDO CEZAR DE ARAGãO E SILVA

CPF

Reu

FRANCISCA SATURNINA SANCHES

CPF

Reu

GENESIO ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA ALVES

Reu

MARIA ALVES ROZA

CPF

Reu

MAGNOLIA DAMO DORNELLES BORDIGNON TOKIKAWA

CPF

Reu

LUIZ DIOGO PAREDES DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA

CPF

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 10233·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·Representa: Réu

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Réu

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:28

Baixa Definitiva

10/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:07

Recebidos os autos

04/11/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 16:41

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:28

Baixa Definitiva

10/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:07

Recebidos os autos

04/11/2023, 02:03

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 14:16

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/10/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:01

Inclusão em Pauta

19/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2023, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:07

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:49