Procedimento Comum Cível 0800290-65.2020.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROSENILDA PINTO ORTIZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARCOS CORTES DE CARVALHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSIMAR FERREIRA BRANDÃO

OAB/MS 28120·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 14:41

Remessa para o TRF 3ª Região

24/07/2025, 15:54

Processo Reativado

24/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:46

Prazo em Curso

11/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosenilda Pinto Ortiz - Posto isso, julgo improcedente a pretensão inicial, extinguindo-se o feito com com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do CPC Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais, mas suspensa sua exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Rosimar Ferreira Brandão (OAB 28120/MS) Processo 0800290-65.2020.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:00

Todas as movimentações(148)

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 14:41

Remessa para o TRF 3ª Região

24/07/2025, 15:54

Processo Reativado

24/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•13/10/2024, 22:25

Despacho

•22/10/2023, 23:51

10/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:46

Prazo em Curso

11/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosenilda Pinto Ortiz - Posto isso, julgo improcedente a pretensão inicial, extinguindo-se o feito com com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do CPC Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais, mas suspensa sua exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Rosimar Ferreira Brandão (OAB 28120/MS) Processo 0800290-65.2020.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2024, 17:06

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 04:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2024, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 22:25

Registro de Sentença

13/10/2024, 22:25

Julgado improcedente o pedido

30/08/2024, 00:32

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:38

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:37

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:46

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 11:10

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 16:57

Prazo em Curso

11/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2023, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:16

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 01:19

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 11:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2023, 11:52

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 22:41

Despacho Saneador

22/05/2023, 22:41

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:03

Prazo em Curso

12/12/2022, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:18

Prazo em Curso

26/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2022.

24/09/2022, 01:01

Documento Digitalizado

22/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 13:29

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 14:46

Prazo em Curso

12/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2022, 19:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2022, 19:42

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2022, 12:02

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

21/07/2022, 09:35

Documento Digitalizado

21/07/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:39

Juntada de NULL

15/07/2022, 15:05

Juntada de Mandado

15/07/2022, 15:05

Prazo em Curso

12/07/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 13:47

Prazo em Curso

07/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 14:15

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:30

Prazo em Curso

04/07/2022, 12:18

Prazo em Curso

26/05/2022, 09:23

Prazo em Curso

24/05/2022, 18:58

Documento Digitalizado

24/05/2022, 18:56

Prazo em Curso

20/05/2022, 14:42

Prazo em Curso

20/05/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:22

Prazo em Curso

18/05/2022, 17:06

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 15:18

Expedição de Carta.

25/04/2022, 14:04

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 12:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2022, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2022, 10:12

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 07:58

Despacho Saneador

31/03/2022, 07:57

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2021, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2021.

18/01/2021, 10:19

Prazo em Curso

05/11/2020, 12:12

Documento Digitalizado

05/11/2020, 12:11

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 16:18

Expedição de Carta.

28/10/2020, 15:30

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 09:29

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2020, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2020, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2020, 14:00

Prazo em Curso

22/05/2020, 12:52

Documento Digitalizado

21/05/2020, 23:10

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 15:26

Documento Digitalizado

22/04/2020, 11:35

Expedição de Carta.

21/04/2020, 18:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/04/2020, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/04/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2020, 18:47

Expedição em análise para assinatura

20/04/2020, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 12:09

Não Concedida a Medida Liminar

06/04/2020, 12:09

Conclusos para decisão

01/04/2020, 18:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/04/2020, 13:58

Informação do Sistema

01/04/2020, 10:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/04/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 09:29

Interlocutória

•22/05/2023, 22:41

Interlocutória

•31/03/2022, 07:58

Interlocutória

•06/04/2020, 12:09