Execução Fiscal 0801338-94.2013.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 22.496,83

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ISIDORO RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

RONILDE LANGHI PELLIN

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:36

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isidoro Ribeiro ME - réu-revel Processo 0801338-94.2013.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Isidoro Ribeiro ME - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária. Incabível a condenação em honorários de sucumbência. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:38

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

12/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2024, 09:09

Registro de Sentença

12/11/2024, 09:09

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:36

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:38

Sentença

•12/11/2024, 09:09

26/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isidoro Ribeiro ME - réu-revel Processo 0801338-94.2013.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Isidoro Ribeiro ME - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária. Incabível a condenação em honorários de sucumbência. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:38

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

12/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2024, 09:09

Registro de Sentença

12/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:48

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2024, 10:54

Processo Desarquivado

05/09/2024, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:07

Arquivado Provisoriamente

11/05/2023, 15:27

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 15:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/05/2023, 15:11

Materialização do processo

11/05/2023, 15:10

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 17:19

Processo Desarquivado

19/01/2022, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:04

Arquivado Provisoriamente

02/09/2021, 10:13

Documento Digitalizado

02/09/2021, 10:12

Documento Digitalizado

02/09/2021, 10:12

Documento Digitalizado

06/08/2021, 16:39

Documento Digitalizado

06/08/2021, 16:39

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 14:50

Expedição de Ofício.

06/08/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

04/08/2021, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:27

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 10:35

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 17:15

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2021.

19/07/2021, 13:59

Processo Desarquivado

19/07/2021, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:40

Arquivado Provisoriamente

14/03/2017, 17:48

Documento Digitalizado

14/03/2017, 17:45

Expedição de Ofício.

14/03/2017, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2017, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 18:36

Conclusos para despacho

07/03/2017, 18:30

Prazo em Curso

27/01/2017, 16:43

Documento Digitalizado

27/01/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 14:02

Documento Digitalizado

20/01/2017, 17:39

Expedição de Ofício.

20/01/2017, 12:51

Expedição em análise para assinatura

19/01/2017, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 14:18

Conclusos para despacho

18/01/2017, 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2017, 14:54

Juntada de Carta precatória

02/12/2016, 18:46

Prazo em Curso

22/07/2016, 16:31

Documento Digitalizado

22/07/2016, 16:29

Expedição de Carta precatória.

06/07/2016, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2016, 16:23

Expedição em análise para assinatura

05/07/2016, 14:20

Documento Digitalizado

07/03/2016, 16:31

Juntada de Carta precatória

16/02/2016, 17:24

Prazo em Curso

22/10/2015, 18:52

Documento Digitalizado

15/10/2015, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2015, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2015, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2015, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2015, 17:54

Expedição de Carta precatória.

08/10/2015, 17:53

Expedição em análise para assinatura

07/10/2015, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 16:43

Prazo em Curso

21/09/2015, 14:19

Expedição de Ofício.

21/09/2015, 14:18

Autos preparados para expedição

17/09/2015, 13:26

Prazo em Curso

10/09/2015, 16:07

Juntada de NULL

08/09/2015, 11:27

Juntada de Mandado

08/09/2015, 11:27

Prazo em Curso

13/07/2015, 15:37

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 10:26

Expedição em análise para assinatura

03/07/2015, 15:25

Autos preparados para expedição

22/06/2015, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2015, 12:39

Documento Digitalizado

22/04/2015, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2015, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2015, 09:40

Prazo em Curso

19/03/2015, 14:17

Expedição de Ofício.

19/03/2015, 14:17

Expedição em análise para assinatura

19/03/2015, 12:06

Autos preparados para expedição

06/02/2015, 12:49

Autos preparados para expedição

11/12/2014, 15:38

Juntada de NULL

11/12/2014, 15:37

Juntada de Mandado

11/12/2014, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2014, 15:37

Prazo em Curso

26/09/2014, 15:42

Expedição de Mandado.

22/09/2014, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2014, 15:43

Expedição em análise para assinatura

19/09/2014, 18:38

Autos preparados para expedição

02/09/2014, 15:56

Prazo em Curso

02/06/2014, 16:48

Autos preparados para expedição

26/05/2014, 18:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2014, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2014, 09:36

Documento Digitalizado

16/05/2014, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2014, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2014, 13:23

Prazo em Curso

25/04/2014, 17:37

Expedição de Ofício.

11/04/2014, 17:32

Expedição em análise para assinatura

11/04/2014, 11:24

Documento Digitalizado

27/03/2014, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2014, 18:43

Autos preparados para expedição

26/03/2014, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2014, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 03:05

Prazo em Curso

28/02/2014, 14:38

Expedição de Ofício.

26/02/2014, 10:09

Expedição em análise para assinatura

21/02/2014, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

31/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

29/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:48

Despacho

•02/08/2021, 16:27

Despacho

•08/03/2017, 08:20

Despacho

•18/01/2017, 14:18

Despacho

•30/10/2013, 16:14