Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801367-58.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

VALDEMAR CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

VALDEIR BALDUINO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NELMI LOURENCO GARCIA

OAB/MS 5970·CPF·Representa: Autor

GABRIELA QUEIROZ ESTEVES RIBEIRO

OAB/MS 24415·CPF·Representa: Autor

DANILLO MAIA LOURENÇO

OAB/MS 29026·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VALDEMAR CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

VALDEIR BALDUINO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

OCILENE DO NASCIMENTO SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

NOEL PUGA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:33

Emissão da Relação

15/05/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:32

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2026, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

03/04/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:41

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 09:23

Todas as movimentações(78)

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:33

Emissão da Relação

15/05/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:32

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:23

Despacho

•24/02/2026, 17:43

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2026, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

03/04/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:41

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:23

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 17:43

Recebida petição inicial

24/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/02/2026, 16:42

Processo Reativado

26/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 03:33

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 13:16

Emissão da Relação

16/08/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:34

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 14:34

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 06:42:44, 2ª Vara.

03/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/05/2025, 04:52

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:35

Emissão da Relação

10/04/2025, 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:14

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:47

Expedição de Carta.

12/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:45

Emissão da Relação

12/03/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdemar Candido da Silva - 1. Intimação - ADV: Nelmi Lourenco Garcia (OAB 5970/MS), Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB 24415/MS), Danillo Maia Lourenço (OAB 29026/MS) Processo 0801367-58.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. 2. Defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita. 3. Deixo de designar audiência de conciliação, pois já houve o indeferimento do pedido do autor na via administrativa, e, além disso, não é caso de autocomposição, pois é imprescindível a oitiva de testemunhas para complementação das provas materiais. 4. Assim, verificando-se, desde já, a necessidade de oitiva de testemunhas, em observância ao princípio da eficiência da prestação jurisdicional, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2025 às 13:40 horas. 4.1. Cite-se o réu com as advertências do art. 344 do CPC, para que apresente contestação e intime-o, para comparecer à audiência, devendo ser advertido de que, a contestação deve estar acompanhada de documentos e rol de testemunhas, sob pena de preclusão. 5. A citação e intimação do INSS deve se dar por meio eletrônico (art. 246, §2º do CPC), mas, caso o requerido não esteja cadastrado para recebimento de citação/intimação por meio eletrônico, cite-se e intime-se por carta precatória. 6. Intime-se o autor para, em 15 dias, apresentar o rol de testemunhas (art. 357, §4º do CPC), sendo que a parte autora deve trazer as testemunhas independente de intimação pelo Juízo, caso em que o advogado deve informar ou intimar a testemunha para comparecer à audiência, informando-se o dia, horário e local (art. 455 do CPC). 7. Se requerido o depoimento pessoal da autora pelo INSS, intime-a pessoalmente, por mandado. Às providências.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 01:40:00, 2ª Vara.

27/09/2024, 13:41

Prazo em Curso

27/09/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:11

Despacho Saneador

11/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 18:06

Informação do Sistema

08/08/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 15:50

Sentença

•29/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:45

Interlocutória

•11/09/2024, 18:11