Apelação Cível 0802162-55.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.738,75

Órgão julgador

-

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

GISLAINE DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

MARIO AKATSUKA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/03/2026, 15:33

Recurso Eletrônico Baixado

09/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 14:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 04:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/01/2026, 13:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/01/2026, 13:47

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2026, 01:52

Publicação

13/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2026, 06:45

Certidão

09/01/2026, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 17:51

Todas as movimentações(24)

Certidão

09/03/2026, 15:33

Recurso Eletrônico Baixado

09/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 14:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 04:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/01/2026, 16:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/01/2026, 13:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/01/2026, 13:47

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2026, 01:52

Publicação

13/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2026, 06:45

Certidão

09/01/2026, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 17:51

Negação de Seguimento

09/01/2026, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2026, 00:41

Publicação

09/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2026, 14:46

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:20

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 14:20

Processo Cadastrado

08/01/2026, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 13:13