Homologação da Transação Extrajudicial 0802216-06.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORHomologação da Transação Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Homologação da Transação Extrajudicial · 1ª Vara

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO NEUVALD

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARIA MADALENA PERES DE SOUZA

CPF

Autor

KIM LOPES

CPF

Autor

LEE LOPES

CPF

Autor

RAFAEL SIVIERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Autor

HERON DOS SANTOS FILHO

OAB/MS 7023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARLOS AUGUSTO NEUVALD

CPF

Autor

MARIA MADALENA PERES DE SOUZA

CPF

Autor

KIM LOPES

CPF

Autor

LEE LOPES

CPF

Autor

RAFAEL SIVIERO

CPF

Reu

MARIA ELZA DE CACERES

CPF

TERCEIRO

MARCOS LOPES

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 23:09

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:00

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

21/10/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/06/2025, 09:42

Prazo em Curso

04/06/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

02/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 23:09

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:00

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:38

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 21:10

Despacho

•23/05/2025, 10:58

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legal

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Emissão da Relação

21/10/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/06/2025, 09:42

Prazo em Curso

04/06/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

02/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 16:38

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

23/05/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:29

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:41

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:27

Prazo em Curso

19/03/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

12/03/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:51

Apensado ao processo numero do processo

25/11/2024, 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

25/11/2024, 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/11/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0802216-06.2024.8.12.0015 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Carlos Augusto Neuvald, Maria Madalena Peres de Souza, Kim Lopes, Lee Lopes - DECISÃO DE FL. 78/81: Assim, reconheço a existência de conexão entre o presente feito e os autos nº 00800552-76.2020.8.12.0015 e DECLINO para processar e julgar o presente feito, em decorrência da prevenção, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara de Miranda-MS. Intime-se. Às providências.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 18:31

Declarada incompetência

11/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:49

Informação do Sistema

29/10/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2024, 11:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 11:40

Despacho

•09/04/2025, 18:08

Despacho

•07/03/2025, 15:33

Interlocutória

•11/11/2024, 18:31