Cumprimento de sentença 0803139-23.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.353,96

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:45

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

19/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:56

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:12

Todas as movimentações(186)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 13:49

Sentença

•21/10/2024, 17:14

18/03/2026, 01:45

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

19/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:56

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2025, 11:12

Evolução da Classe Processual

06/10/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:49

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2025, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:44

Prazo em Curso

16/09/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:47

Emissão da Relação

04/09/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 15:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 17:41

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2025, 14:07

Prazo em Curso

17/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Rinaldo Batista - Réu: Costa Containers Arquitetura e Urbanismo Ltda-me - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Luan Augusto Ramos (OAB 18434MS/), Hellen Cecilia Almeida Feza (OAB 24951/MS), Larissa Mancini Pavão (OAB 23295/MS) Processo 0803139-23.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

13/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2024, 20:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:22

Prazo em Curso

18/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Rinaldo Batista - Réu: Costa Containers Arquitetura e Urbanismo Ltda-me - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos iniciais formulados por Manoel Rinaldo Batista em desfavor de Costa Containers Arquitetura e Urbanismo Ltda-ME, ambos qualificados nos autos. Em virtude disso, revogo a tutela de urgência deferida às f. 199-200. Diante de sua não caracterização no caso, Intimação - ADV: Luan Augusto Ramos (OAB 18434MS/), Hellen Cecilia Almeida Feza (OAB 24951/MS), Larissa Mancini Pavão (OAB 23295/MS) Processo 0803139-23.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pleito de condenação em litigância de má-fé ou de ato atentatório à dignidade da justiça (f. 258). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 85, § 2°, do CPC, considerados os trabalhos advocatícios prestados, a natureza e o tempo da causa. No mais, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:14

Registro de Sentença

21/10/2024, 17:14

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais

24/06/2024, 17:53

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

04/06/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 01:55

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:35

Emissão da Relação

11/12/2023, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:51

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 11:17

Prazo em Curso

06/11/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

31/10/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2023, 13:28

Proferida decisão interlocutória

22/10/2023, 13:28

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:25

Prazo em Curso

07/07/2023, 10:34

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

05/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:27

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 18:35

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

19/05/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 18:51

Proferida decisão interlocutória

22/01/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2022, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:17

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

04/10/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

23/09/2021, 16:31

Autos preparados para expedição

24/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2021, 06:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 07:45

Emissão da Relação

23/03/2021, 20:05

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2021, 17:49

Juntada de Carta precatória

10/02/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:41

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 07:55

Prazo em Curso

18/11/2020, 18:07

Emissão da Relação

18/11/2020, 18:06

Documento Digitalizado

18/11/2020, 18:02

Expedição de Carta precatória.

18/11/2020, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2020, 17:35

Expedição em análise para assinatura

17/11/2020, 13:58

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 10:12

Prazo em Curso

29/07/2020, 09:14

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 21:13

Expedição de Carta.

28/07/2020, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 07:41

Emissão da Relação

27/07/2020, 15:25

Expedição em análise para assinatura

27/07/2020, 15:23

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 16:15

Tutela Provisória

24/07/2020, 16:15

Conclusos para decisão

22/07/2020, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2020, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/07/2020, 07:18

Prazo em Curso

29/06/2020, 08:53

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 07:45

Emissão da Relação

25/06/2020, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2020, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2020, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2020, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 16:32

Conclusos para decisão

29/05/2020, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 06:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:47

Prazo em Curso

26/03/2020, 18:47

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 07:49

Emissão da Relação

11/03/2020, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:35

Conclusos para despacho

27/02/2020, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 18:04

Prazo em Curso

21/01/2020, 15:52

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 07:43

Emissão da Relação

17/01/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 10:44

Conclusos para decisão

13/12/2019, 13:17

Informação do Sistema

13/12/2019, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2019, 08:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2019, 08:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2019, 08:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2019, 08:37

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 08:37

Despacho

•15/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:58

Interlocutória

•22/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 07:27

Interlocutória

•22/01/2022, 10:59

Interlocutória

•24/07/2020, 16:15

Despacho

•29/05/2020, 16:32

Despacho

•28/02/2020, 17:35

Despacho

•18/12/2019, 10:44