Agravo em Recurso Especial 0900199-65.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IRANIL DE LIMA SOARES

CPF

Reu

ANTONIO BANDEIRA DE MOURA NETO

CPF

Reu

DELARI MARIA BOTTEGA EBELING

Reu

EMERSON VALLE PETZOLD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO

OAB/MS 20805·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB/MS 13327·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUSTINIANO DA SILVA

OAB/MS 14234·CPF·Representa: Réu

CATHERINE MONTEIRO BRAGA

OAB/MS 27422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IRANIL DE LIMA SOARES

CPF

Reu

ANTONIO BANDEIRA DE MOURA NETO

CPF

Reu

DELARI MARIA BOTTEGA EBELING

Reu

EMERSON VALLE PETZOLD

CPF

Reu

FABIO PEIXOTO DE ARAUJO GOMES

CPF

Reu

LICIO ANTONIO MARQUES

Reu

OSVALMIR NUNES DA SILVA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE COUTINHO DE ARAúJO CHAVES

CPF

Reu

ROMILDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO

OAB/MS 20805·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB/MS 13327·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUSTINIANO DA SILVA

OAB/MS 14234·CPF·Representa: Réu

CATHERINE MONTEIRO BRAGA

OAB/MS 27422·CPF·Representa: Réu

HANNA ELLEN PEREIRA FERNANDES SANTANA

OAB/MS 27151·CPF·Representa: Réu

BRUNO VICTOR DE ARRUDA PINHEIRO

OAB/MS 29443·Representa: Réu

TAYSEIR PORTO MUSA

OAB/MS 19182·CPF·Representa: Réu

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 13319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

18/05/2026, 02:33

Publicação

18/05/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/05/2026, 22:31

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2026, 06:59

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 16:47

Recurso Especial

14/05/2026, 16:47

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2026, 14:58

Certidão

11/05/2026, 07:58

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:07

Prazo em Curso

10/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 03:01

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 00:34

Publicação

10/04/2026, 00:01

Publicação

10/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(21)

Certidão de Publicação - DJE

18/05/2026, 02:33

Publicação

18/05/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/05/2026, 22:31

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2026, 06:59

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 17:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 16:47

Recurso Especial

14/05/2026, 16:47

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2026, 14:58

Certidão

11/05/2026, 07:58

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:07

Prazo em Curso

10/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 03:01

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 00:34

Publicação

10/04/2026, 00:01

Publicação

10/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 09:47

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:28

Processo Dependente Iniciado

09/04/2026, 09:28