Embargos de Declaração Cível 0900199-65.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IRANIL DE LIMA SOARES

CPF

Reu

ANTONIO BANDEIRA DE MOURA NETO

CPF

Reu

DELARI MARIA BOTTEGA EBELING

Reu

EMERSON VALLE PETZOLD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO

OAB/MS 20805·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB/MS 13327·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUSTINIANO DA SILVA

OAB/MS 14234·CPF·Representa: Réu

CATHERINE MONTEIRO BRAGA

OAB/MS 27422·CPF·Representa: Réu

HANNA ELLEN PEREIRA FERNANDES SANTANA

OAB/MS 27151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IRANIL DE LIMA SOARES

CPF

Reu

ANTONIO BANDEIRA DE MOURA NETO

CPF

Reu

DELARI MARIA BOTTEGA EBELING

Reu

EMERSON VALLE PETZOLD

CPF

Reu

FABIO PEIXOTO DE ARAUJO GOMES

CPF

Reu

LICIO ANTONIO MARQUES

Reu

OSVALMIR NUNES DA SILVA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE COUTINHO DE ARAúJO CHAVES

CPF

Reu

ROMILDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO

OAB/MS 20805·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB/MS 13327·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUSTINIANO DA SILVA

OAB/MS 14234·CPF·Representa: Réu

CATHERINE MONTEIRO BRAGA

OAB/MS 27422·CPF·Representa: Réu

HANNA ELLEN PEREIRA FERNANDES SANTANA

OAB/MS 27151·CPF·Representa: Réu

BRUNO VICTOR DE ARRUDA PINHEIRO

OAB/MS 29443·Representa: Réu

TAYSEIR PORTO MUSA

OAB/MS 19182·CPF·Representa: Réu

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 13319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:35

Certidão

21/10/2025, 12:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/10/2025, 12:59

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:59

Certidão de Publicação - DJE

20/10/2025, 01:21

Publicação

20/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/10/2025, 22:28

Remessa à Imprensa Oficial

17/10/2025, 12:18

Julgamento Virtual Finalizado

17/10/2025, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 10:21

Incluído em pauta para 14/10/2025 01:01:13 local.

14/10/2025, 01:01

Inclusão em Pauta

26/09/2025, 14:43

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

25/09/2025, 15:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:35

Certidão

21/10/2025, 12:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/10/2025, 12:59

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 10:21

Despacho

•25/07/2025, 15:07

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:59

Certidão de Publicação - DJE

20/10/2025, 01:21

Publicação

20/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/10/2025, 22:28

Remessa à Imprensa Oficial

17/10/2025, 12:18

Julgamento Virtual Finalizado

17/10/2025, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 10:21

Incluído em pauta para 14/10/2025 01:01:13 local.

14/10/2025, 01:01

Inclusão em Pauta

26/09/2025, 14:43

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

25/09/2025, 15:00

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2025, 01:29

Publicação

19/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2025, 06:57

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

17/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:55

Certidão

05/09/2025, 12:54

Juntada de AR - Resultado Negativo

05/09/2025, 08:01

Juntada de AR - Resultado Negativo

25/08/2025, 07:01

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:58

Juntada de AR - Resultado Negativo

18/08/2025, 07:02

Juntada de AR - Resultado Positivo

18/08/2025, 07:02

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025, 04:07

Publicação

28/07/2025, 00:01

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 15:18

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:07

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 01:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

25/07/2025, 01:43

Publicação

25/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:15

Processo Dependente Iniciado

24/07/2025, 16:15