Procedimento Comum Cível 0800449-27.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 187.986,77

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

VONI HERBER BORTOLI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JESSICA VASCAM DE AZEVEDO

OAB/MS 24265·CPF·Representa: Autor

VERONICA CAROLINE BARBIZAN

OAB/MS 21143·CPF·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 14:19

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

21/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:56

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:46

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:19

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 08:36

Interlocutória

•29/04/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 14:19

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

21/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:56

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 17:46

Documento Digitalizado

23/03/2026, 17:45

Documento Digitalizado

23/03/2026, 17:45

Emissão da Relação

23/03/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:37

Registro de Sentença

23/03/2026, 08:36

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 08:36

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 02:57

Prazo em Curso

26/01/2026, 08:22

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

12/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:49

Prazo em Curso

01/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 02:37

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 14:52

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:05

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:38

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 14:02

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:01

Expedição de Carta.

18/09/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 01:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 07:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:09

Emissão da Relação

07/05/2025, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 09:33

Decisão de Saneamento e Organização

29/04/2025, 09:33

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:35

Prazo em Curso

04/02/2025, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Voni Herber Bortoli - 1. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de preclusão ou indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por oportuno, caso pretendam a produção de prova oral, deverão desde logo apresentar seu respectivo rol de testemunhas, no máximo de três para cada uma das partes. 2. Se presente interesse de parte incapaz, após a manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público com prazo de 15 dias (art. 178 do CPC). 3. Ato contínuo, tornem conclusos para saneamento (fila de conclusos para decisão) ou julgamento antecipado (fila de conclusos para sentença), a depender da manifestação das partes. Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Verônica Caroline Barbizan (OAB 21143/MS), Jéssica Vascam de Azevedo (OAB 24265/MS) Processo 0800449-27.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 11:46

Emissão da Relação

12/11/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 07:35

Informação do Sistema

07/11/2024, 19:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 19:46

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

27/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:44

Expedição de Carta.

08/08/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:40

Expedição de Carta.

08/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 11:39

Emissão da Relação

08/08/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 12:44

Recebida petição inicial

30/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 08:32

Tutela Provisória

18/06/2024, 08:32

Conclusos para despacho

11/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

30/04/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 09:47

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 11:10

Despacho

•08/11/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:40

Despacho

•30/07/2024, 12:44

Interlocutória

•18/06/2024, 08:32

Despacho

•29/04/2024, 17:14