Procedimento Comum Cível 0800663-36.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

EMILIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

OAB/MS 18601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:14

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

23/01/2026, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:12

Prazo em Curso

28/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 02:21

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:45

Documento Digitalizado

20/05/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:18

Todas as movimentações(248)

Arquivado Provisoriamente

13/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:14

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 18:36

Despacho

•13/02/2025, 14:41

Emissão da Relação

23/01/2026, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:12

Prazo em Curso

28/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 02:21

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:45

Documento Digitalizado

20/05/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 01:55

Prazo em Curso

07/03/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

28/02/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:46

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0800663-36.2015.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emílio de Oliveira - Intime-se a parte autora para apresentação de alegações finais no prazo do art. 364, §2º, do NCPC.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

28/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:50

Prazo em Curso

22/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:38

Prazo em Curso

18/11/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco Da Rosa (OAB 18601A/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0800663-36.2015.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emílio de Oliveira - Reqdo: Banco Votorantim S/A - Vistos. Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no prazo cinco dias, manifestarem-se acerca do ofício acostado às f. 197. Expirado o prazo, restando encerrada a instrução, intime-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo do art. 364, §2º, do NCPC, sendo os primeiros 15 dias para a parte autora, e os 15 dias restantes para a parte requerida. Cumpridas as determinações acima, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. Às providências.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

12/11/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 18:03

Juntada de Ofício

17/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:02

Juntada de Ofício

05/07/2024, 19:06

Documento Digitalizado

05/07/2024, 19:06

Documento Digitalizado

26/06/2024, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2024, 12:23

Prazo em Curso

21/05/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 10:17

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 19:31

Documento Digitalizado

11/04/2024, 16:48

Prazo em Curso

02/02/2024, 17:59

Documento Digitalizado

02/02/2024, 17:58

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 11:37

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

16/01/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/01/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:43

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 13:34

Prazo em Curso

02/08/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

27/07/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:53

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:22

Prazo em Curso

04/04/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 15:46

Prazo em Curso

29/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:28

Prazo em Curso

13/03/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

09/03/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:44

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:53

Processo sobrestado desarquivado

08/09/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 11:17

Processo sobrestado - IRDR

11/04/2019, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2019.

11/04/2019, 13:36

Prazo em Curso

03/04/2019, 17:21

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 10:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/03/2019, 10:22

Conclusos para despacho

28/03/2019, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2019.

28/03/2019, 18:02

Prazo em Curso

08/03/2019, 14:58

Documento Digitalizado

25/02/2019, 17:07

Documento Digitalizado

25/02/2019, 13:18

Prazo em Curso

18/02/2019, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2019, 18:16

Expedição de Ofício.

07/02/2019, 18:15

Expedição em análise para assinatura

06/02/2019, 17:18

Autos preparados para expedição

30/01/2019, 13:18

Expedição em análise para assinatura

25/01/2019, 14:01

Autos preparados para expedição

18/12/2018, 16:26

Prazo em Curso

04/12/2018, 18:21

Documento Digitalizado

03/12/2018, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:26

Prazo em Curso

06/11/2018, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2018, 16:41

Expedição de Ofício.

01/11/2018, 16:41

Expedição em análise para assinatura

01/11/2018, 14:38

Expedição em análise para assinatura

31/10/2018, 17:29

Autos preparados para expedição

29/10/2018, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2018, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2018, 21:02

Conclusos para decisão

01/10/2018, 13:12

Conclusos para despacho

18/09/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 17:17

Prazo em Curso

14/09/2018, 12:43

Publicado ato_publicado em 13/09/2018.

13/09/2018, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 12:58

Emissão da Relação

11/09/2018, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2018.

11/09/2018, 16:10

Prazo em Curso

20/08/2018, 15:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.

15/08/2018, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2018, 13:18

Emissão da Relação

14/08/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 17:04

Prazo em Curso

13/08/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 09:44

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 09:51

Emissão da Relação

02/08/2018, 13:02

Juntada de Ofício

02/08/2018, 12:40

Prazo em Curso

06/07/2018, 09:52

Juntada de Mandado

05/07/2018, 18:03

Juntada de NULL

05/07/2018, 18:02

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 21:13

Prazo em Curso

26/06/2018, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 12:06

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 10:39

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 14:22

Emissão da Relação

25/06/2018, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2018, 12:30

Conclusos para decisão

11/06/2018, 10:10

Conclusos para despacho

05/04/2018, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

05/04/2018, 10:35

Prazo em Curso

12/03/2018, 14:21

Documento Digitalizado

12/03/2018, 14:19

Prazo em Curso

01/03/2018, 16:28

Expedição de Ofício.

28/02/2018, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2018, 16:59

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 14:30

Autos preparados para expedição

15/01/2018, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2018.

15/01/2018, 17:13

Prazo em Curso

16/11/2017, 18:08

Documento Digitalizado

16/11/2017, 18:08

Prazo em Curso

07/11/2017, 15:31

Expedição de Ofício.

06/11/2017, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2017, 19:06

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 18:49

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 12:53

Autos preparados para expedição

02/10/2017, 16:13

Emissão da Relação

02/10/2017, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2017, 15:29

Despacho Saneador

12/09/2017, 15:29

Conclusos para decisão

30/08/2017, 15:01

Conclusos para julgamento

24/02/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2017 03:21:38, 2ª Vara.

21/02/2017, 15:21

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2016, 18:56

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2016, 13:19

Emissão da Relação

06/12/2016, 16:52

Autos preparados para expedição

24/11/2016, 12:40

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2017 03:00:00, 2ª Vara.

24/11/2016, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 07:37

Conclusos para despacho

11/01/2016, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2015, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2015, 15:30

Manifestação do Ministério Público

10/12/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2015, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2015, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2015, 09:32

Conclusos para despacho

07/12/2015, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2015.

07/12/2015, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 09:19

Prazo em Curso

16/11/2015, 18:27

Publicado ato_publicado em 16/11/2015.

16/11/2015, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2015, 17:52

Emissão da Relação

11/11/2015, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2015, 06:53

Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

27/10/2015, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2015, 13:52

Emissão da Relação

22/10/2015, 13:07

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2015, 21:42

Prazo em Curso

05/10/2015, 18:45

Juntada de Ofício

05/10/2015, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 18:10

Documento Digitalizado

02/10/2015, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 17:44

Prazo em Curso

28/09/2015, 18:22

Documento Digitalizado

28/09/2015, 18:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2015.

21/09/2015, 13:18

Publicado ato_publicado em 21/09/2015.

21/09/2015, 13:16

Publicado ato_publicado em 18/09/2015.

18/09/2015, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2015, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2015, 17:12

Prazo em Curso

15/09/2015, 17:02

Expedição de Ofício.

11/09/2015, 17:48

Expedição de Ofício.

11/09/2015, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2015, 17:17

Expedição em análise para assinatura

11/09/2015, 16:34

Emissão da Relação

11/09/2015, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2015, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 15:06

Conclusos para despacho

24/08/2015, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 09:39

Publicado ato_publicado em 20/08/2015.

20/08/2015, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2015, 17:06

Emissão da Relação

17/08/2015, 18:47

Expedição de Certidão.

11/08/2015, 16:36

Registro de Sentença

11/08/2015, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2015, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2015, 16:36

Conclusos para despacho

21/07/2015, 17:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2015, 21:52

Publicado ato_publicado em 09/07/2015.

09/07/2015, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2015, 17:42

Emissão da Relação

03/07/2015, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 19:20

Conclusos para despacho

02/07/2015, 17:12

Expedição de Certidão.

02/07/2015, 13:54

Distribuído por sorteio

02/07/2015, 13:53

Despacho

•09/11/2024, 18:03

Despacho

•03/01/2024, 16:48

Despacho

•25/07/2023, 19:53

Despacho

•08/03/2023, 15:27

Interlocutória

•29/03/2019, 10:22

Despacho

•27/10/2018, 21:02

Despacho

•23/06/2018, 12:30

Interlocutória

•12/09/2017, 15:29

Despacho

•22/11/2016, 10:25

Despacho

•10/12/2015, 09:32

Despacho

•27/08/2015, 15:06

Sentença

•11/08/2015, 16:36

Despacho

•02/07/2015, 19:20