Procedimento Comum Cível 0801144-51.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.300,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 20:55

Remessa para o TRF 3ª Região

11/09/2025, 17:16

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:26

Prazo em Curso

01/08/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2025, 09:55

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:03

Registro de Sentença

15/07/2025, 13:02

Com Resolução do Mérito

15/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 20:55

Remessa para o TRF 3ª Região

11/09/2025, 17:16

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:26

Prazo em Curso

01/08/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2025, 09:55

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:03

Registro de Sentença

15/07/2025, 13:02

Com Resolução do Mérito

15/07/2025, 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 01:00:35, Vara Única.

15/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 02:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2025, 14:00

Emissão da Relação

07/05/2025, 13:59

Emissão da Relação

07/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:38

Processo saneado

23/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 04:45:00, Vara Única.

23/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão

22/04/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nerci Pereira Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0801144-51.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:55

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nerci Pereira Barbosa - Receboapetição de p. 107/109, comoemendaà exordial. 1. Diante da declaração da retro, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0801144-51.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, II, do CPC, tendo em vista a inviabilidade de autocomposição, o que decorre da prática comum de os Procuradores não realizarem acordos judiciais. 3. Indefiro o pedido de tutela de urgência por não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput, do CPC, sendo necessária maior dilação probatória para comprovar a pretensão da parte autora. 4. Cite-se o requerido para contestação no prazo legal. 5. Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 dias, permitindo-se a produção de prova. 6. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, bem como informem se possuem interesse na designação de sessão de conciliação e mediação. 7. Depois, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:23

Expedição de Carta.

13/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 09:58

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 13:29

Despacho Saneador

10/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:42

Prazo em Curso

18/11/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nerci Pereira Barbosa - Em que pese não desmerecer a presunção de veracidade do documento de fl. 07, a exigência de nova procuração atualizada é medida prudente que se impõe, pois, visa assegurar a ciência da parte em relação à propositura do processo. Desse modo, Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0801144-51.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para apresentar procuração e a declaração de hipossuficiência atualizada. O não cumprimento desta determinação no prazo de 15 (quinze) dias importará no indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/11/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:25

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:42

Informação do Sistema

01/11/2024, 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 13:20

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 13:02

Interlocutória

•23/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:58

Interlocutória

•10/12/2024, 13:29

Despacho

•12/11/2024, 13:25