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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

ZILDENE MARIA FERREIRA DIAS

CPF

Autor

VLADIMIR MIGUEL

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ELZA CORREIA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

OAB/PR 39941·CPF·Representa: Autor

MARCELO SERRA

OAB/SP 132606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ZILDENE MARIA FERREIRA DIAS

CPF

Autor

VLADIMIR MIGUEL

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ELZA CORREIA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BELINHA TIMOTEO ALMEIDA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS CANAN ALECIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:06

Prazo em Curso

06/03/2026, 15:21

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:42

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/11/2025, 23:02

Todas as movimentações(253)

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 13:19

Despacho

•29/10/2025, 18:09

06/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:06

Prazo em Curso

06/03/2026, 15:21

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:42

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/11/2025, 23:02

Redistribuição de Processo - Saída

28/11/2025, 23:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/11/2025, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2025, 16:59

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/10/2025, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2025, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:16

Prazo em Curso

21/07/2025, 16:25

Documento Digitalizado

15/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 09:38

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:34

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:14

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:54

Prazo em Curso

19/11/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Serra (OAB 132606S/P), ROSANA CRISTINA LOPES RECHE (OAB 39941/PR) Processo 0801577-34.2014.8.12.0016 - Usucapião - Reqte: Zildene Maria Ferreira Dias - Reqdo: Vladimir Miguel - Vistos. Diante da certidão de f. 221, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço da confrantante Elza Correia de Oliveira. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à 1ª Defensoria Pública – pois é quem assiste os terceiros Carlos e Cicera, f. 114-118 – para manifestar-se sobre o pedido explanado às f. 252-253, em que a autora restringiu o bem da vida apenas em relação aos lotes 1-B e 1-C da quadra 183-A. Oportunamente, conclusos.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 21:04

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:29

Prazo em Curso

26/06/2024, 17:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

18/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:59

Prazo em Curso

05/03/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2023, 18:37

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:37

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2023, 11:37

Emissão da Relação

21/11/2023, 11:31

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 18:26

Documento Digitalizado

11/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:26

Prazo em Curso

13/07/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:42

Emissão da Relação

11/07/2023, 17:09

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:16

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:16

Juntada de Informações

05/05/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 20:18

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2023, 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:44

Prazo em Curso

17/11/2022, 15:12

Expedição de Carta precatória.

16/11/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:09

Juntada de NULL

08/11/2022, 14:07

Juntada de NULL

01/09/2022, 12:56

Juntada de Mandado

01/09/2022, 12:55

Prazo em Curso

26/08/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 19:56

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 22:27

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:40

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 16:38

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

17/11/2021, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2021, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2021, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2021, 12:38

Documento Digitalizado

05/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:56

Documento Digitalizado

17/08/2021, 17:37

Juntada de NULL

24/03/2021, 15:36

Juntada de Mandado

24/03/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:03

Prazo em Curso

16/09/2020, 14:16

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2020, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:18

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:03

Emissão da Relação

30/06/2020, 11:00

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2020, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 11:00

Conclusos para julgamento

26/03/2019, 20:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2018, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2018, 16:38

Juntada de Petição de Memoriais

08/11/2018, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:08

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 12:51

Emissão da Relação

24/10/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2018 02:10:53, Núcleo 4.0 - Usucapião.

24/10/2018, 14:10

Juntada de NULL

24/10/2018, 11:45

Juntada de Mandado

24/10/2018, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2018, 13:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2018, 12:43

Expedição de Mandado.

26/09/2018, 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2018, 15:38

Prazo em Curso

25/09/2018, 15:37

Emissão da Relação

25/09/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2018, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 10:11

Despacho Saneador

18/09/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 12:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2018 01:30:00, 1ª Vara.

17/09/2018, 12:14

Conclusos para decisão

27/08/2018, 10:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2018, 08:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2018, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2018, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2018.

26/04/2018, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2018, 10:52

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 09:43

Emissão da Relação

26/04/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2017, 07:13

Prazo em Curso

22/08/2017, 18:51

Expedição de Carta.

18/08/2017, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2017, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2017, 10:46

Autos preparados para expedição

08/08/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2017, 19:00

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2017, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 10:18

Conclusos para despacho

21/02/2017, 19:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2017, 09:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 14:59

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

30/11/2016, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2016, 09:05

Emissão da Relação

30/11/2016, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2016, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2016, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 18:38

Conclusos para despacho

21/03/2016, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2016, 18:02

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 18:01

Juntada de NULL

11/03/2016, 17:52

Juntada de Mandado

11/03/2016, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 08:56

Documento Digitalizado

10/12/2015, 09:48

Documento Digitalizado

10/12/2015, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2015, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2015, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 11:11

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 07:52

Juntada de Ofício

18/11/2015, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 14:20

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 14:17

Documento Digitalizado

16/11/2015, 13:36

Documento Digitalizado

14/11/2015, 15:51

Prazo em Curso

05/11/2015, 08:02

Prazo em Curso

05/11/2015, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 18:45

Expedição de Mandado.

29/10/2015, 18:44

Expedição de Ofício.

29/10/2015, 18:44

Expedição de Ofício.

29/10/2015, 18:44

Expedição de Ofício.

29/10/2015, 18:44

Expedição de Ofício.

29/10/2015, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2015, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2015, 17:52

Autos preparados para expedição

15/01/2015, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2014, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 13:56

Conclusos para despacho

08/10/2014, 09:51

Distribuído por sorteio

07/10/2014, 16:12

Despacho

•11/03/2025, 09:38

Despacho

•09/12/2024, 16:14

Despacho

•17/10/2024, 21:04

Despacho

•01/03/2022, 22:27

Despacho

•28/03/2019, 11:00

Interlocutória

•18/09/2018, 10:11

Despacho

•12/04/2017, 10:19

Despacho

•10/05/2016, 18:38

Despacho

•09/10/2014, 13:56