Procedimento Comum Cível 0801737-18.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARCO ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANIEL VASQUES ALEIXO

TERCEIRO

MOREIRA PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA

CNPJ

TERCEIRO

MAS ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCO ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANIEL VASQUES ALEIXO

TERCEIRO

MOREIRA PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA

CNPJ

TERCEIRO

MAS ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

DIOMEDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:14

Prazo em Curso

04/05/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:16

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:35

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 16:32

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:32

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:36

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 13:28

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:09

Documento Digitalizado

13/11/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 10:16

Todas as movimentações(156)

Prazo em Curso

04/05/2026, 17:14

Prazo em Curso

04/05/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:16

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:35

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 16:32

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 16:14

Despacho

•22/10/2025, 16:57

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:32

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:36

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 13:28

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:09

Documento Digitalizado

13/11/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 10:16

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 18:22

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:33

Prazo em Curso

14/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 02:27

Prazo em Curso

02/07/2025, 09:05

Prazo em Curso

23/06/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

17/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:37

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marco Antonio Araujo dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em consulta aos autos, verifica-se que o perito nomeado não aceitou o encargo em razão dos valores dos honorários periciais, que são arbitrados segundo a tabela do CNJ. Desse modo, destituo o perito do encargo para o qual foi nomeado. Para dar regular prosseguimento ao feito, nomeio MOREIRA PERÍCIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA (e-mail: [email protected] e: [email protected] - telefone Comercial: (67) 3042-7654 Celular: (67) 98138-0721), inscrita junto ao CPTEC para produção da prova pericial. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801737-18.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a empresa para informar se aceita o encargo nos termos da decisão de f. 241-249. Intime-se a parte autora para apresentar as informações indicadas no item 5 de f. 272, a fim de viabilizar a produção da prova pericial. Às providências.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:27

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 21:16

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:06

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:40

Prazo em Curso

02/04/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

27/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:56

Prazo em Curso

24/11/2023, 14:25

Documento Digitalizado

24/11/2023, 14:24

Documento Digitalizado

24/11/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 18:47

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:50

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

08/11/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 14:56

Processo saneado

01/11/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:22

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 14:58

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 21:01

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:45

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

17/04/2023, 13:21

Prazo em Curso

14/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:12

Prazo em Curso

23/03/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

21/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:53

Emissão da Relação

02/03/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 20:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:44

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:41

Prazo em Curso

06/10/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

28/09/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:05

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 17:59

Prazo em Curso

25/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:35

Emissão da Relação

18/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 17:04

Prazo em Curso

14/02/2022, 16:50

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

10/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 20:19

Expedição de Carta.

12/01/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 18:56

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:37

Emissão da Relação

16/12/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 16:52

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 12:41

Informação do Sistema

06/12/2021, 12:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 11:55

Despacho

•10/06/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:33

Despacho

•09/11/2024, 21:16

Despacho

•14/03/2024, 15:26

Interlocutória

•01/11/2023, 14:56

Despacho

•02/07/2023, 21:01

Despacho

•25/02/2023, 20:09

Despacho

•21/09/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:56

Despacho

•11/12/2021, 16:52