Procedimento Comum Cível 0802732-92.2016.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802732-92.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jurema Carpes Pitthan - Réu: João Dias de Souza - a) Intimação - ADV: Alisie Pockel Marques (OAB 10740/MS), Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS), Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), ANDERSON RODRIGO ZAGONEL (OAB 17480/MS), Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS) Processo 0802732-92.2016.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção da prova testemunhal postulada pelas partes. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número do CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão. Em seguida, retornem os autos conclusos para agendamento da audiência de instrução. b) Defiro a produção da prova documental requerida pelo réu Espólio de João Dias de Souza (fl. 123). Expeça-se ofício à IAGRO para informação quanto à existência ou não do registro de propriedade de semoventes em nome de Jurema Carpes Pithan e João Dias de Souza no período entre os anos de 2003 a 2015, bem como a existência ou não da emissão de GTA-Guia de Transferência Animal em nome daqueles. Prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta. b.1) Para tanto, intime-se o réu para que informe os dados necessários para envio do expediente. c) Indefiro o pedido de reconsideração, formulado pela parte autora às fls. 274/280, pelas razões já expostas nas decisões anteriores de fls. 190 e 267. d) Ressalto, no tocante ao ônus da prova, que incumbe à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito, enquanto que à ré o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC). e) Intimem-se as partes da presente decisão, advertindo-as quanto ao direito de pedir esclarecimentos e solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º do CPC. Às providências.

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Documento Digitalizado

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

Prazo em Curso

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Relação encaminhada ao D.J.

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