Agravo em Recurso Especial 0803235-14.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

HELENA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Autor

OSVALDO KAZUO KUBOTA

OAB/MS 28118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 09:53

Documento Digitalizado

16/04/2026, 09:53

Certidão

16/04/2026, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 07:11

Certidão

13/04/2026, 17:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/04/2026, 17:54

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 02:26

Publicação

13/04/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

10/04/2026, 22:32

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 14:32

Recurso Especial

10/04/2026, 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:51

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 09:53

Documento Digitalizado

16/04/2026, 09:53

Certidão

16/04/2026, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 07:11

Certidão

13/04/2026, 17:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2026, 14:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/04/2026, 17:54

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 02:26

Publicação

13/04/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

10/04/2026, 22:32

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 14:32

Recurso Especial

10/04/2026, 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:51

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:49

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 02:51

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 01:00

Publicação

24/03/2026, 00:01

Publicação

24/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 15:17

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:11

Processo Dependente Iniciado

23/03/2026, 15:10