Embargos de Declaração Cível 0803207-46.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SAYD BELLÉ

OAB/MS 18543·Representa: Autor

AYRON DOUEIDAR SANDIM

OAB/MS 23089·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DUAILIBI SIQUEIRA

OAB/MS 23301·CPF·Representa: Autor

DANIELLY GONÇALVES VIEIRA DE PINHO

OAB/MS 9559·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOURA DE SOUZA AUTO

OAB/MS 21977·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MATHEUS SAYD BELLÉ

OAB/MS 18543·Representa: Autor

AYRON DOUEIDAR SANDIM

OAB/MS 23089·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DUAILIBI SIQUEIRA

OAB/MS 23301·CPF·Representa: Autor

DANIELLY GONÇALVES VIEIRA DE PINHO

OAB/MS 9559·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOURA DE SOUZA AUTO

OAB/MS 21977·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA BARBIERI FERNANDES

OAB/MS 19464·Representa: Autor

JOSE OTTONI NETO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 00:55

Baixa Definitiva

31/08/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2021, 15:45

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 00:55

Baixa Definitiva

31/08/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:30

Documentos

Acórdão

•09/07/2021, 09:26

Despacho

•05/05/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2021, 15:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/07/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/07/2021, 14:00

Inclusão em Pauta

28/06/2021, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2021, 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/05/2021, 05:49

Conclusos para decisão

12/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 12:39

Conclusos para decisão

03/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:37