Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806850-36.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 675,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:26

Juntada de Ofício

04/11/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:24

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:08

Prazo em Curso

24/03/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 18:18

Documento Digitalizado

19/03/2025, 18:17

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:55

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:26

Juntada de Ofício

04/11/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:24

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:47

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 10:00

Interlocutória

•12/11/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:08

Prazo em Curso

24/03/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 18:18

Documento Digitalizado

19/03/2025, 18:17

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:55

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

13/03/2025, 08:09

Prazo em Curso

13/03/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:00

Registro de Sentença

07/03/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:56

Prazo em Curso

31/01/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:45

Prazo em Curso

16/01/2025, 11:03

Prazo em Curso

10/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Renato Nogueira da Silva (OAB 30552/MS) Processo 0806850-36.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Ferreira dos Santos - Fica a parte autora intimada a apresentar a prestação de contas dos valores transferidos, no prazo de 90 dias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 17:17

Documento Digitalizado

19/12/2024, 17:09

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Renato Nogueira da Silva (OAB 30552/MS) Processo 0806850-36.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Ferreira dos Santos - Fica a parte credora intimada de que o alvara foi expedido.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:52

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 16:49

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 14:56

Documento Digitalizado

10/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Renato Nogueira da Silva (OAB 30552/MS) Processo 0806850-36.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Ferreira dos Santos - Fica a parte exequente intimada a informar "os dados bancários da pessoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ" no prazo de 05 dias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/12/2024, 17:04

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:38

Juntada de Pedido de Substabelecimento

21/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS) Processo 0806850-36.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Ferreira dos Santos - Destarte, rejeito a impugnação veiculada às f. 28/30, e, considerando que a parte executada não logrou êxito em comprovar o integral cumprimento da obrigação exequenda, determino o prosseguimento do feito, com o integral cumprimento das determinações exaradas às f. 22/23, observando-se os valores informados à f. 03. Às providências, com celeridade.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:39

Juntada de Mandado

13/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:09

Informação do Sistema

13/11/2024, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:25

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 08:11

Outras Decisões

12/11/2024, 07:58

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 13:15

Juntada de NULL

05/11/2024, 18:29

Juntada de NULL

05/11/2024, 18:29

Juntada de Mandado

05/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:18

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:25

Retificação de Classe Processual

08/10/2024, 11:24

Apensado ao processo numero do processo

07/10/2024, 16:41

Distribuído por dependência

07/10/2024, 16:41

Despacho

•08/10/2024, 14:41