Execução Fiscal 0807540-32.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.755,32

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS

CNPJ

Autor

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PATRICIA VIEIRA JUNKER

OAB/GO 33038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos a Outro Juízo

14/03/2025, 15:35

Documento Digitalizado

13/03/2025, 13:28

Documento Digitalizado

10/03/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

07/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:03

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:53

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:07

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:06

Prazo em Curso

17/12/2024, 15:00

Expedição de Carta.

16/12/2024, 10:58

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 18:08

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 13:36

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos a Outro Juízo

14/03/2025, 15:35

Documento Digitalizado

13/03/2025, 13:28

Documento Digitalizado

10/03/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

07/03/2025, 17:05

Documentos

Interlocutória

•11/11/2024, 17:07

Despacho

•17/04/2020, 15:23

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Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:03

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:53

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:07

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:06

Prazo em Curso

17/12/2024, 15:00

Expedição de Carta.

16/12/2024, 10:58

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 18:08

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patrícia Vieira Junker (OAB 33038GO) Processo 0807540-32.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - Posto isso, declaro a incompetência do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas de Execução Fiscal Estadual do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Às providências.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 17:07

Declarada incompetência

11/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/06/2024, 12:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/06/2024, 12:08

Redistribuição de Processo - Saída

20/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 14:59

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:48

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:48

Processo Reativado

24/11/2023, 14:15

Arquivado Provisoriamente

08/02/2023, 18:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/01/2023, 13:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/01/2023, 13:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/01/2023, 13:19

Redistribuição de Processo - Saída

26/01/2023, 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/01/2023, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2022, 13:18

Processo Desarquivado

01/02/2022, 21:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:30

Arquivado Provisoriamente

28/06/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 10:29

Apensado ao processo numero do processo

28/06/2020, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 12:07

Conclusos para despacho

28/02/2020, 08:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/12/2019, 15:04

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 15:03