Cumprimento de sentença 0808277-93.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 52.453,96

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ROSA APARECIDA DIOGO

CPF

Autor

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA

OAB/SP 291115·CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2026, 17:15

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2026, 14:30

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2026, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

10/03/2026, 07:19

Todas as movimentações(107)

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:15

Documentos

Interlocutória

•04/05/2026, 14:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/04/2026, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2026, 17:15

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2026, 14:30

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2026, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

10/03/2026, 07:19

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2026, 12:49

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 15:17

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 15:00

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:12

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:38

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

18/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2025, 13:37

Prazo em Curso

24/06/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

16/06/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

18/12/2024, 05:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:36

Prazo em Curso

03/12/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Aparecida Diogo - Réu: Banco Safra S/A - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 283/289. Intimação - ADV: Luiz Henrique Mariano Alves de Souza (OAB 291115/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0808277-93.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/11/2024, 19:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2024, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:22

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rosa Aparecida Diogo - Réu: Banco Safra S/A - Sentença de fls. 274/279. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente ao contrato de empréstimo consignado n. 17567679 no valor de R$ 23.612,40, pertinente aos descontos vinculados ao benefício da Requerente, no valor de R$ 281,10; b) para condenar a parte Requerida ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde o início dos descontos até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Ainda, determino que a parte Autora proceda o depósito em juízo do valor disponibilizado em seu favor, no importe de R$ 13.385,94, o qual deverá ser levantado em favor da parte Requerida. Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I." Intimação - ADV: Luiz Henrique Mariano Alves de Souza (OAB 291115/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0808277-93.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

13/11/2024, 04:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:58

Registro de Sentença

12/11/2024, 18:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/11/2024, 18:58

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:26

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:39

Outras Decisões

19/04/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 17:53

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:24

Prazo em Curso

26/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 14:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2024, 17:27

Expedição de NULL.

21/02/2024, 17:16

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:40

Prazo em Curso

12/01/2024, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:47

Expedição de Carta.

11/01/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 17:57

Emissão da Relação

11/01/2024, 16:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:44

Prazo em Curso

09/01/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/01/2024, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2024, 17:04

Emissão da Relação

08/01/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:40

Recebida petição inicial

08/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão

16/12/2023, 16:19

Informação do Sistema

13/11/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 16:35

Interlocutória

•13/06/2025, 15:22

Sentença

•12/11/2024, 18:58

Interlocutória

•19/04/2024, 17:53

Despacho

•08/01/2024, 15:40