Execução Fiscal 0500101-16.2006.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2006

Valor da Causa

R$ 21.441,98

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

CERAMICA OURO PRETO LTDA

CNPJ

Reu

BRENO ANDRADE EIRAS DE MORAES

CPF

TERCEIRO

LA TABLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULA LOPES DA COSTA GOMES

OAB/MS 11586·Representa: Autor

VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7594·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

FELIPE COSTA GASPARINI

OAB/MS 11809·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FRIOLLI PINTO

OAB/MS 12233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:31

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 07:09

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 08:23

Juntada de NULL

11/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 09:33

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 08:57

Juntada de NULL

19/11/2025, 14:42

Prazo em Curso

10/11/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 08:24

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 08:24

Todas as movimentações(449)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:31

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 07:09

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:09

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:15

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 08:23

Juntada de NULL

11/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 09:33

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 08:57

Juntada de NULL

19/11/2025, 14:42

Prazo em Curso

10/11/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 08:24

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:11

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/08/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:15

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:08

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:43

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:08

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 01:12

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:55

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 08:40

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:35

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:34

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:10

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:08

Juntada de Ofício

20/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:34

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:21

Documento Digitalizado

06/12/2024, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:44

Prazo em Curso

19/11/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Friolli Pinto (OAB 12233/MS), Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Breno Andrade Eiras de Moraes (OAB 25260/MS) Processo 0500101-16.2006.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Ceramica Ouro Preto Ltda - Vistos etc. Na decisão de f. 200/201 o juízo reconheceu a fraude à execução, declarando "ineficácia da alienação do imóvel descrita no R2 da Matrícula 6.103 do CRI de Rio Negro/MS, a fim de que a penhora alcance os imóveis descritos nas Matrículas 7.118, 7.119 e 7.120, derivadas da Matrícula 6.103, mesmo que tais imóveis estejam em nome de terceiros." Sobre a intimação de BRENO ANDRADE EIRAS DE MORAES interessado no processo reputo válida sua intimação constante às f. 223/224, pois se trata de advogado inscrito na OAB-MS sob n. 25.260, tendo acesso a integralidade do processo que é digital pela simples consulta ao sistema. Os termos da certidão de f. 224 deixam claro que tomou conhecimento da pretensão contra si e que tentando se esquivar da responsabilidade derivada da intimação vem se ocultando no presente caso. O oficial de justiça registrou que se apresentou como tal, que procurava a pessoa do requerido para intima-lo, relatou atitude intimidatória pelo executado e tentativa de falsear sua verdadeira identidade. Inclusive pessoa que se apresentou como advogado do intimado tomou conhecimento do teor do mandado, portanto em 10/07/2023 Breno foi intimado da pretensão contra si. Inclua-se sua OAB-MS sob n. 25.260, na autuação e intime o interessado pelo DJE BRENO ANDRADE EIRAS DE MORAES a partir de então. Cumpra-se a decisão de f. 201 registre-se a penhora dos imóveis descritos nas Matrículas 7.118, 7.119 e 7.120, derivadas da Matrícula 6.103, mesmo que tais imóveis estejam em nome de terceiros. Após, intime-se o exequente para eventual pedido de alienação judicial dos bens.

18/11/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

15/11/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:11

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 07:58

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:26

Proferida decisão interlocutória

12/11/2024, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:42

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:10

Emissão da Relação

27/02/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:51

Documento Digitalizado

13/07/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:39

Documento Digitalizado

28/06/2023, 14:26

Expedição de Carta precatória.

12/06/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

12/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2023, 15:34

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 09:01

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:32

Prazo em Curso

31/05/2023, 09:08

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

30/05/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:20

Emissão da Relação

09/03/2023, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

05/05/2022, 12:37

Expedição de Carta.

04/05/2022, 17:09

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 00:00

Documento Digitalizado

07/04/2022, 15:36

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2022, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 16:17

Documento Digitalizado

05/04/2022, 16:16

Prazo em Curso

04/04/2022, 13:15

Expedição de Carta.

04/04/2022, 13:15

Juntada de Ofício

16/03/2022, 14:32

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:48

Prazo em Curso

25/02/2022, 17:11

Emissão da Relação

25/02/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 17:52

Despacho Saneador

22/02/2022, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:35

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:50

Prazo em Curso

17/11/2021, 15:27

Emissão da Relação

17/11/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:24

Conclusos para decisão

20/09/2021, 12:54

Juntada de Informações

20/09/2021, 09:01

Prazo em Curso

10/09/2021, 15:52

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:56

Emissão da Relação

08/09/2021, 18:00

Juntada de Informações

01/09/2021, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2021, 17:08

Despacho Saneador

28/08/2021, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:28

Juntada de NULL

19/08/2021, 16:41

Documento Digitalizado

12/08/2021, 18:20

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:37

Juntada de Ofício

05/08/2021, 14:02

Juntada de Ofício

05/08/2021, 13:56

Juntada de Ofício

03/08/2021, 15:30

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 00:00

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:38

Prazo em Curso

08/07/2021, 17:38

Documento Digitalizado

08/07/2021, 17:37

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 15:50

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 15:50

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 16:53

Documento Digitalizado

07/07/2021, 16:49

Autos preparados para expedição

26/05/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:14

Conclusos para decisão

18/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 15:07

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:35

Prazo em Curso

04/05/2021, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 13:59

Emissão da Relação

04/05/2021, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 15:18

Prazo em Curso

06/04/2021, 15:12

Expedição de Carta.

05/04/2021, 18:21

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 14:27

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 17:34

Prazo em Curso

05/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 18:03

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:28

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:28

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 08:18

Emissão da Relação

23/09/2020, 14:11

Juntada de NULL

31/08/2020, 17:09

Juntada de Mandado

31/08/2020, 17:09

Documento Digitalizado

02/07/2020, 09:33

Prazo em Curso

03/02/2020, 17:47

Expedição em análise para assinatura

15/01/2020, 14:56

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:56

Autos preparados para expedição

02/10/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 11:26

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 10:20

Emissão da Relação

26/09/2019, 13:19

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 18:11

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 13:28

Conclusos para despacho

07/06/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:28

Prazo em Curso

27/05/2019, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

02/04/2019, 17:45

Expedição de Carta.

02/04/2019, 17:45

Autos preparados para expedição

28/03/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 17:48

Expedição em análise para assinatura

26/03/2019, 16:27

Autos preparados para expedição

06/02/2019, 14:01

Expedição em análise para assinatura

29/11/2018, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2018, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:09

Expedição em análise para assinatura

26/11/2018, 14:49

Autos preparados para expedição

24/10/2018, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 11:24

Conclusos para despacho

02/05/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 10:36

Prazo em Curso

12/04/2018, 14:13

Publicado ato_publicado em 26/03/2018.

26/03/2018, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2018, 13:30

Emissão da Relação

15/03/2018, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 13:49

Proferida decisão interlocutória

22/02/2018, 13:49

Conclusos para despacho

15/07/2016, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 09:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.

11/07/2016, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2016, 14:19

Emissão da Relação

06/07/2016, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 15:31

Conclusos para despacho

18/09/2015, 13:51

Prazo em Curso

02/09/2015, 16:47

Publicado ato_publicado em 01/09/2015.

01/09/2015, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2015, 18:31

Emissão da Relação

21/08/2015, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2015, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 12:49

Conclusos para despacho

13/08/2014, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2014, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 15:34

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

04/08/2014, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2014, 15:19

Emissão da Relação

30/07/2014, 14:50

Autos preparados para expedição

02/06/2014, 15:53

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

15/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2013.

22/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2012.

03/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

27/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2012.

03/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2012.

23/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

07/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2012.

19/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2012.

07/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

25/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2011.

28/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2011.

25/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

14/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/08/2011, 12:00

Expedição de Carta.

12/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2011.

01/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2011.

02/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2011, 12:00

Emissão da Relação

28/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2011.

20/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Edital.

02/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2011.

18/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/01/2011, 12:00

Emissão da Relação

13/01/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/12/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

29/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2010, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

09/11/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2010.

26/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2010, 12:00

Emissão da Relação

20/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

13/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2010, 12:00

Arquivo Provisório

27/08/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2006, 12:00

Despacho

•26/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:48

Despacho

•06/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:55

Despacho

•23/04/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 07:23

Interlocutória

•12/11/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:53

Despacho

•26/02/2024, 18:41

Despacho

•02/06/2023, 17:25

Despacho

•29/05/2023, 14:39

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:09

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:15

Despacho

•26/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:48

Despacho

•06/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:55

Despacho

•23/04/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 07:23

Interlocutória

•12/11/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:53

Despacho

•26/02/2024, 18:41

Despacho

•02/06/2023, 17:25

Despacho

•29/05/2023, 14:39

Interlocutória

•22/02/2022, 17:52

Despacho

•17/11/2021, 15:12

Interlocutória

•28/08/2021, 17:08

Despacho

•26/05/2021, 13:14

Despacho

•13/08/2019, 13:28

Despacho

•02/10/2018, 11:24

Interlocutória

•22/02/2018, 13:49

Despacho

•04/07/2016, 15:41

Despacho

•21/08/2015, 15:39

Despacho

•21/11/2013, 18:25

Interlocutória

•15/11/2013, 10:16

Despacho

•08/05/2013, 11:37

Despacho

•26/09/2012, 14:26

Despacho

•16/08/2012, 17:55

Despacho

•29/03/2012, 12:01

Despacho

•24/11/2011, 14:03

Despacho

•24/11/2011, 14:03

Despacho

•24/11/2011, 14:03

Despacho

•24/11/2011, 14:02

Despacho

•24/11/2011, 14:02

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•24/11/2011, 13:59