Procedimento Comum Cível 0800216-07.2023.8.12.0035 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800216-07.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 03:43

Arquivado Provisoramente

13/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliane Bezerra de Mello - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação: Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800216-07.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Sobre a manutenção do nome de devedores em plataformas de dívidas (como o Serasa Limpa Nome) em razão de débitos prescritos, a despeito do recente resultado do julgamento do REsp 2.088.100/SP, em razão da existência de divergências no âmbito da própria Corte Superior, foi afetado o Tema Repetitivo 1264 para pacificação da jurisprudência por meio da Corte Especial do STJ, com a determinação de "suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância." Determino, portanto, a imediata suspensão do feito até resolução da controvérsia no âmbito da Corte Superior. Às providências e intimações necessárias.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:29

Recebidos os autos

23/10/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 07:31

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:01

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:17

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 08:41

Despacho

•06/05/2024, 19:35

—

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

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