Procedimento Comum Cível 0800523-28.2019.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:59

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:11

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:59

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:59

Prazo em Curso

24/01/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Andres Asuncion Alvarenga Escobar - Fica a parte requerente, por sua advogada, intimada do despacho de fls. 197. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800523-28.2019.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:01

Manifestação do Ministério Público

19/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:11

Emissão da Relação

17/01/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

02/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andres Asuncion Alvarenga Escobar - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para que tome ciência do acórdão das fls. 176-191 e manifeste-se como entender de direito no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800523-28.2019.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:56

Prazo em Curso

12/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:49

Emissão da Relação

12/11/2024, 11:45

Documento Digitalizado

12/11/2024, 11:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/11/2024, 11:41

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2024, 20:56

Prazo em Curso

10/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 04:16

Prazo em Curso

20/05/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:05

Prazo em Curso

09/05/2024, 17:19

Emissão da Relação

09/05/2024, 17:18

Prazo em Curso

08/05/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 19:01

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:06

Prazo em Curso

15/09/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 02:15

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

26/10/2022, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:17

Registro de Sentença

03/10/2022, 16:17

Julgado improcedente o pedido

03/10/2022, 16:17

Prazo em Curso

18/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 18:34

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:27

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:55

Emissão da Relação

09/05/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:29

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 05:50

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 05:50

Prazo em Curso

10/02/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 14:07

Emissão da Relação

08/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:04

Prazo em Curso

03/12/2021, 10:26

Juntada de NULL

01/12/2021, 13:34

Juntada de Mandado

01/12/2021, 13:34

Prazo em Curso

30/11/2021, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:24

Prazo em Curso

10/11/2021, 10:38

Prazo em Curso

09/11/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:44

Documento Digitalizado

08/11/2021, 16:22

Documento Digitalizado

05/11/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 13:47

Expedição de Carta.

05/11/2021, 13:47

Prazo em Curso

29/10/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

20/10/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 01:34

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:29

Expedição de Carta.

07/10/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:57

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:14

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2021, 10:40

Emissão da Relação

27/09/2021, 10:35

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 18:03

Processo saneado

21/09/2021, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:08

Conclusos para despacho

23/10/2020, 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2020, 12:00

Prazo em Curso

26/05/2020, 22:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/05/2020, 00:52

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 11:57

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 09:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 10:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2020, 09:48

Emissão da Relação

22/04/2020, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/04/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:30

Conclusos para decisão

13/01/2020, 17:49

Informação do Sistema

13/01/2020, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2020, 14:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/01/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:33

Despacho

•17/01/2025, 15:17

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:33

Despacho

•17/01/2025, 15:17

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Despacho

•15/09/2023, 19:01

Sentença

•03/10/2022, 16:17

Despacho

•20/04/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 12:24

Interlocutória

•21/09/2021, 18:03

Interlocutória

•17/04/2020, 16:54