Procedimento Comum Cível 0800853-45.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.460,80

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:03

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:47

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:53

Emissão da Relação

17/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 22:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:27

Proferida decisão interlocutória

10/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 06:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2025, 10:05

Todas as movimentações(70)

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:03

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:47

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:53

Emissão da Relação

17/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 22:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:27

Proferida decisão interlocutória

10/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 06:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2025, 10:05

JUÍZO - Conciliação não realizada

07/07/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:04

Emissão da Relação

06/06/2025, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:48

Prazo em Curso

12/05/2025, 18:48

Expedição de Carta.

10/05/2025, 10:50

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 14:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 14:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 14:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 14:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2025, 14:29

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 09:40:00, Vara Única.

28/04/2025, 10:43

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 07:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 08:21

JUÍZO - Conciliação não realizada

10/02/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Mendes de Oliveira - Réu: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - INTIMAÇÃO da parte autora acerca do retorno de AR com resultado negativo e, assim, para, no prazo de 15 dias, querendo, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0800853-45.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/01/2025, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Mendes de Oliveira - Réu: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/02/2025 Hora 08:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0800853-45.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:09

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:52

Expedição de Carta.

06/12/2024, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:03

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 17:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 17:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 17:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 17:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2024, 17:31

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 08:00:00, Vara Única.

19/11/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Francisca Mendes de Oliveira - Réu: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0800853-45.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Francisca Mendes de Oliveira para determinar a Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social a cessação dos descontos no benefício previdenciário da requerente intitulados CONTRIB. ABRASPREV, sob sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00. Defiro os benefícios da justiça gratuita e os benefícios de tramitação prioritária. Cite-se e intime-se a requerida da presente decisão e para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Paute-se audiência de acordo com a pauta da mediadora. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9.º, CPC). Caso não realizado o acordo, os requeridos poderão apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Apresentada contestação, intime-se a autora para impugnação em 15 dias. P.I.C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:39

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:23

Tutela Provisória

08/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

16/10/2024, 07:40

Informação do Sistema

15/10/2024, 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 10:35

Documentos

Interlocutória

•10/11/2025, 16:26

Interlocutória

•08/11/2024, 15:23