Procedimento Comum Cível 0800986-51.2020.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 30.305,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ANTôNIA JOANA LEITE DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALFREDO CORREA BENAVIDES

CPF

TERCEIRO

EDNEUZA RITA DA SILVA BALBUENA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:36

Juntada de NULL

30/10/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:19

Proferida decisão interlocutória

13/10/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:34

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:04

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 10:04

Emissão da Relação

09/10/2025, 10:04

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:19

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:17

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:29

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:29

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:36

Juntada de NULL

30/10/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:19

Proferida decisão interlocutória

13/10/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:34

Documentos

Interlocutória

•13/10/2025, 16:19

Interlocutória

•04/06/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:04

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 10:04

Emissão da Relação

09/10/2025, 10:04

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:19

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:17

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:29

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:29

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 10:55

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 09:01

Documento Digitalizado

29/09/2025, 08:59

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:37

Documento Digitalizado

15/08/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:54

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:19

Prazo em Curso

08/07/2025, 07:27

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:28

Documento Digitalizado

07/07/2025, 08:14

Documento Digitalizado

07/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 13:58

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 15:02

Emissão da Relação

25/06/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 14:52

Proferida decisão interlocutória

04/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 16:13

Emissão da Relação

27/05/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 09:28

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

16/04/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

13/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/02/2025, 07:47

Juntada de Informações

17/12/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Antônia Joana Leite da Silva - Inicialmente importante destacar que, conforme previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, desnecessária a alteração para classe processual "cumprimento de sentença", uma vez que no caso dos autos há "execução invertida" pelo requerido, com apresentação de cálculos. No mais, com o acolhimento da pretensão inicial e diante do trânsito em julgado, bem como a juntada da comprovação da implantação do benefício (f. 309), Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800986-51.2020.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte requerida INSS para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 30 dias. Do cálculo apresentado, INTIME-SE a parte credora/autora/exequente para manifestação, em cinco (05) dias. Após, CONCLUSOS para eventual homologação dos cálculos e demais deliberações.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:20

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:04

Despacho Saneador

12/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:31

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:00

Juntada de Ofício

06/11/2024, 15:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:19

Prazo em Curso

17/08/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 11:50

Prazo em Curso

26/07/2023, 18:56

Documento Digitalizado

26/07/2023, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 17:29

Prazo em Curso

12/07/2023, 14:43

Prazo em Curso

11/07/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2023, 09:51

Manifestação do Ministério Público

11/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2023, 16:37

Prazo em Curso

20/06/2023, 04:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:09

Emissão da Relação

15/06/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 09:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/05/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:49

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 06:26

Prazo em Curso

30/03/2023, 03:06

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:27

Emissão da Relação

28/03/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:29

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2023, 17:29

Registro de Sentença

24/03/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2023, 18:51

Manifestação do Ministério Público

21/03/2023, 18:51

Prazo em Curso

20/03/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 06:46

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 01:39

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:02

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:20

Prazo em Curso

15/02/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:21

Emissão da Relação

02/02/2023, 16:24

Documento Digitalizado

12/01/2023, 13:58

Documento Digitalizado

12/01/2023, 13:55

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 13:37

Expedição em análise para assinatura

16/12/2022, 10:09

Prazo em Curso

12/12/2022, 10:36

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 16:48

Prazo em Curso

21/10/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:18

Expedição em análise para assinatura

20/10/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 19:07

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:09

Juntada de Informações

05/10/2022, 16:50

Prazo em Curso

29/09/2022, 07:22

Prazo em Curso

28/09/2022, 08:48

Documento Digitalizado

27/09/2022, 17:36

Expedição de Carta.

21/09/2022, 12:33

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 09:53

Prazo em Curso

15/09/2022, 08:52

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:18

Prazo em Curso

06/07/2022, 04:40

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 14:48

Prazo em Curso

07/06/2022, 04:35

Prazo em Curso

24/05/2022, 18:50

Documento Digitalizado

24/05/2022, 18:43

Expedição de Carta.

19/05/2022, 13:53

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 09:05

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 08:19

Juntada de Informações

11/05/2022, 13:32

Prazo em Curso

11/04/2022, 08:42

Prazo em Curso

06/04/2022, 08:11

Documento Digitalizado

06/04/2022, 07:17

Documento Digitalizado

06/04/2022, 07:17

Expedição de Carta.

04/04/2022, 13:05

Expedição de Carta.

04/04/2022, 13:05

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 07:03

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 09:59

Emissão da Relação

19/01/2022, 09:58

Documento Digitalizado

18/01/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 17:00

Despacho Saneador

17/01/2022, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2022, 10:08

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 07:46

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 06:04

Prazo em Curso

14/01/2022, 06:04

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:14

Prazo em Curso

26/11/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 16:10

Emissão da Relação

24/11/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 15:10

Prazo em Curso

27/10/2021, 12:28

Prazo em Curso

26/10/2021, 13:19

Documento Digitalizado

26/10/2021, 13:17

Prazo em Curso

22/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2021.

22/10/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:08

Juntada de NULL

17/08/2021, 14:51

Juntada de Mandado

17/08/2021, 14:51

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:52

Prazo em Curso

01/08/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 13:01

Prazo em Curso

01/08/2021, 12:58

Emissão da Relação

01/08/2021, 12:56

Prazo em Curso

30/07/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 17:02

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021, 16:48

Prazo em Curso

05/07/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2021, 11:24

Autos preparados para expedição

22/06/2021, 23:05

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 13:46

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2021, 08:20

Prazo em Curso

01/02/2021, 17:27

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 14:18

Emissão da Relação

27/01/2021, 17:07

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2021, 14:31

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 02:22

Expedição de Carta.

18/01/2021, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 08:42

Expedição em análise para assinatura

18/01/2021, 08:32

Autos preparados para expedição

15/01/2021, 13:40

Emissão da Relação

15/01/2021, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 10:26

Despacho Saneador

15/01/2021, 10:26

Conclusos para decisão

13/01/2021, 12:41

Informação do Sistema

13/01/2021, 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2021, 07:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2021, 21:55

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 21:53

Interlocutória

•26/05/2025, 14:31

Interlocutória

•12/11/2024, 15:04

Interlocutória

•25/05/2023, 09:24

Sentença

•24/03/2023, 17:29

Interlocutória

•07/10/2022, 19:07

Interlocutória

•17/01/2022, 17:00

Interlocutória

•15/01/2021, 10:26