Cumprimento de sentença 0801768-32.2018.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MAGRINALVA SANTOS DE SA WELTER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA BRESSA

OAB/MS 16102·CPF·Representa: Autor

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES

OAB/MS 15510·CPF·Representa: Réu

ELSON NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/MS 21547·CPF·Representa: Réu

ROSILENE GOMES DA SILVA FARIAS

OAB/MS 17582·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA BRESSA

OAB/MS 16102·CPF·Representa: Autor

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES

OAB/MS 15510·CPF·Representa: Réu

ELSON NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/MS 21547·CPF·Representa: Réu

ROSILENE GOMES DA SILVA FARIAS

OAB/MS 17582·CPF·Representa: Réu

NATIELI CRISTINA SANTOS PEREIRA

OAB/MS 21833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:06

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 22:35

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:58

Emissão da Relação

26/03/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

10/03/2026, 06:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 06:17

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:06

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 22:35

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:15

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:37

Despacho

•06/08/2025, 19:23

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:58

Emissão da Relação

26/03/2026, 10:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

10/03/2026, 06:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 06:17

Emissão da Relação

10/03/2026, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:37

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:00

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:56

Emissão da Relação

17/10/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

05/09/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 19:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0801768-32.2018.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Reqte: Magrinalva Santos de Sá Welter - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:12

Prazo em Curso

12/11/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:55

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:53

Documento Digitalizado

12/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:05

Prazo em Curso

21/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:07

Emissão da Relação

29/04/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:55

Acolhimento

25/04/2024, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:51

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:43

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:03

Emissão da Relação

01/06/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 17:49

Não-Acolhimento

01/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:50

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:52

Emissão da Relação

23/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/06/2021, 10:36

Prazo em Curso

12/02/2021, 15:32

Documento Digitalizado

12/02/2021, 15:26

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 11:51

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 18:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/02/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 21:15

Conclusos para decisão

08/02/2021, 12:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 15:10

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 09:24

Emissão da Relação

27/11/2020, 11:46

Transitado em Julgado em data

27/11/2020, 11:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2020, 17:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/11/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2020, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2020, 12:56

Documento Digitalizado

27/08/2020, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2020.

27/08/2020, 12:07

Expedição em análise para assinatura

24/08/2020, 11:04

Expedição em análise para assinatura

14/08/2020, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:14

Prazo em Curso

17/01/2020, 17:32

Documento Digitalizado

17/01/2020, 17:32

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 16:35

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 08:43

Autos preparados para expedição

10/01/2020, 14:04

Emissão da Relação

10/01/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 19:59

Julgado procedente o pedido

09/01/2020, 19:59

Registro de Sentença

09/01/2020, 19:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:33

Conclusos para despacho

12/11/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:06

Prazo em Curso

17/10/2018, 16:28

Documento Digitalizado

17/10/2018, 16:27

Expedição de Ofício.

16/10/2018, 17:34

Expedição em análise para assinatura

15/10/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2018, 18:05

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 14:01

Informação do Sistema

01/10/2018, 09:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2018, 09:07

Autos preparados para expedição

28/09/2018, 14:40

Emissão da Relação

28/09/2018, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2018, 18:11

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 09:13

Emissão da Relação

04/09/2018, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2018, 09:55

Prazo em Curso

01/08/2018, 12:38

Documento Digitalizado

01/08/2018, 12:27

Expedição de Ofício.

31/07/2018, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:02

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 22:39

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 22:39

Expedição em análise para assinatura

21/06/2018, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 11:37

Emissão da Relação

19/06/2018, 17:14

Autos preparados para expedição

19/06/2018, 16:58

Emissão da Relação

19/06/2018, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 11:32

Tutela Provisória

18/06/2018, 11:32

Conclusos para despacho

23/05/2018, 16:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2018, 12:27

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 10:17

Interlocutória

•25/04/2024, 17:55

Interlocutória

•01/11/2022, 17:49

Despacho

•10/02/2021, 21:15

Sentença

•09/01/2020, 19:59

Interlocutória

•18/06/2018, 11:32