Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803562-96.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:31

Prazo em Curso

09/04/2026, 18:25

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:10

Juntada de Ofício

02/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:52

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 16:01

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:51

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:31

Prazo em Curso

09/04/2026, 18:25

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:06

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 11:15

Sentença

•29/01/2025, 15:01

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:10

Juntada de Ofício

02/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:52

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 16:01

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:51

Autos preparados para expedição

31/01/2026, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 11:15

Registro de Sentença

29/01/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 20:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 08:51

Prazo em Curso

16/12/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:13

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:55

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2025, 18:05

Expedição de Alvará.

30/11/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 21:31

Documento Digitalizado

29/10/2025, 19:45

Prazo em Curso

16/09/2025, 08:31

Prazo em Curso

10/09/2025, 16:01

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:52

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 22:27

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

08/09/2025, 14:54

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 17:20

Emissão da Relação

10/06/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:09

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 09:18

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:01

Prazo em Curso

13/02/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:06

Prazo em Curso

11/02/2025, 14:19

Prazo em Curso

11/02/2025, 09:32

Emissão da Relação

11/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:17

Juntada de Ofício

06/02/2025, 13:31

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Mirian Regina Beneti - Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Determino a evolução da classe, passando a constar como "cumprimento de sentença". Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803562-96.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Gerência Executiva para implantar o benefício, nos termos do acordo. Implantado o benefício, intime-se a Autarquia ré para que apresente cálculo do valor devido, expedindo-se, em seguida, a RPV ou o Precatório, conforme o caso, nos termos constantes no acordo. Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Após, voltem os autos conclusos para extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

30/01/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:01

Registro de Sentença

29/01/2025, 15:01

Homologada a Transação

29/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:43

Juntada de Mandado

27/01/2025, 17:29

Juntada de NULL

27/01/2025, 17:29

Prazo em Curso

27/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 11:15

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirian Regina Beneti - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803562-96.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:51

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2025, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:14

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mirian Regina Beneti - I. Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803562-96.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a Autarquia requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, observado o disposto no artigo 183, do CPC. Consigne-se que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC; II. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias; III. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. IV. Defiro à requerente a gratuidade judiciária.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:51

Expedição de Carta.

12/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:34

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:08

Recebida petição inicial

08/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 10:52

Informação do Sistema

08/11/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 06:50

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:34

Despacho

•08/11/2024, 17:08