Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803656-25.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.018,08

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:46

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:53

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:48

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 13:58

Proferida decisão interlocutória

26/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:49

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

08/09/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2025, 12:40

Todas as movimentações(83)

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:46

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:53

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:48

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:20

Documentos

Interlocutória

•26/11/2025, 13:58

Interlocutória

•07/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 13:58

Proferida decisão interlocutória

26/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:49

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

08/09/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2025, 12:40

Proferida decisão interlocutória

07/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:44

Prazo em Curso

28/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:58

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 10:59

Proferida decisão interlocutória

25/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 08:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:36

Emissão da Relação

15/04/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 12:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/04/2025, 14:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2025, 14:24

Informação do Sistema

16/12/2024, 10:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Recorrido: Patricia Lopes Domingues Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803656-25.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2024, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:33

Prazo em Curso

18/11/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia Lopes Domingues - Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, Intimação - ADV: Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS) Processo 0803656-25.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:52

Emissão da Relação

13/11/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 18:25

Proferida decisão interlocutória

12/11/2024, 18:25

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:17

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:12

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:53

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 16:46

Registro de Sentença

14/09/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2024, 16:46

Expedição de NULL.

14/09/2024, 16:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 09:05

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:37

Expedição de Carta.

13/08/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:33

Expedição de Carta.

02/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:24

Despacho Saneador

31/07/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 15:17

Retificação de Classe Processual

30/07/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

27/07/2024, 10:25

Interlocutória

•25/06/2025, 10:59

Interlocutória

•12/11/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:12

Sentença

•14/09/2024, 16:46

Sentença (Outras)

•14/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:15

Interlocutória

•31/07/2024, 14:24