Procedimento Comum Cível 0805817-51.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 446,42

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MS 13017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de tipo

30/03/2025, 14:30

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:57

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:36

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:55

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:55

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de tipo

30/03/2025, 14:30

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 01:43

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 14:55

Despacho

•12/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:57

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:36

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:55

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:55

Julgado improcedente o pedido

07/03/2025, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

25/01/2025, 01:49

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 13:15

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Antonio da Silva - Acerca da certidão retro e extrato processual juntado, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805817-51.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:39

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 08:29

Juntada de tipo de documento

08/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de parte

08/11/2024, 08:08

Processo Desarquivado

02/11/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 03:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 03:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 02:45

Arquivado Provisoriamente

19/08/2021, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 23:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:57

Recebidos os autos

05/12/2020, 08:30

Juntada de Petição de tipo

05/12/2020, 08:30

Expedição de tipo de documento.

05/12/2020, 01:37

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 13:14

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2020, 13:13

Recebidos os autos

09/11/2020, 13:47

Decisão ou Despacho

09/11/2020, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2020, 16:48

Recebidos os autos

13/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de tipo

13/10/2020, 16:02

Expedição de tipo de documento.

11/10/2020, 00:49

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 14:31

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de tipo

27/09/2020, 20:30

Juntada de Petição de tipo

27/09/2020, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 18:27

Recebidos os autos

31/07/2020, 07:40

Juntada de Petição de tipo

31/07/2020, 07:40

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 19:09

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 18:01

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/07/2020, 18:00

Recebidos os autos

06/07/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:58

Juntada de Petição de tipo

14/06/2020, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2020, 00:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Recebidos os autos

13/04/2020, 13:53

Outras Decisões

13/04/2020, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 10:15

Juntada de Petição de tipo

22/03/2020, 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2020, 22:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 18:07

Recebidos os autos

02/12/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 13:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/11/2019, 12:10

Distribuído por tipo

07/11/2019, 12:10

Interlocutória

•09/11/2020, 13:47

Despacho

•06/07/2020, 10:23

Interlocutória

•13/04/2020, 13:53

Despacho

•02/12/2019, 13:53