Embargos de Declaração Cível 0800430-67.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

CLEMENCIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PEREIRA

OAB/MS 21374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:26

Baixa Definitiva

01/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 14:21

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 14:21

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:11

Confirmada

27/03/2025, 15:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:41

Expedição de "tipo de documento".

27/03/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:39

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2025, 12:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:26

Baixa Definitiva

01/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 14:21

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:21

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 13:45

Despacho

•16/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 14:21

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:11

Confirmada

27/03/2025, 15:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:41

Expedição de "tipo de documento".

27/03/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:39

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2025, 12:39

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 02:50

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 03:29

Publicação

24/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 09:00

Inclusão em pauta

21/03/2025, 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:09

Publicação

18/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:16

Expedição de "tipo de documento".

17/12/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 16:53

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:41

Expedida/Certificada

12/12/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:03

Expedição de "tipo de documento".

12/12/2024, 12:00

Confirmada

12/12/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 00:23

Expedida/Certificada

12/12/2024, 00:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 00:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 00:23

Publicação

12/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 17:10

Expedição de "tipo de documento".

10/12/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:09