Embargos de Declaração Cível 0804865-20.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

SERASA S.A.

CNPJ

Autor

BRUNA SOARES RAMIRO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

TERCEIRO

AP CONTABILIDADE & PERICIA EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

FELIPE GONÇALVES CALVOSO

OAB/MS 24118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/03/2026, 14:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 14:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/02/2026, 14:22

Certidão

23/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 14:20

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 03:29

Publicação

20/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/02/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

19/02/2026, 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 08:04

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

12/02/2026, 06:56

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

12/02/2026, 03:20

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/03/2026, 14:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 14:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 08:04

23/02/2026, 14:22

Certidão

23/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 14:20

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 03:29

Publicação

20/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/02/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

19/02/2026, 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 08:04

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

12/02/2026, 06:56

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

12/02/2026, 03:20

Incluído em pauta para 04/02/2026 07:10:57 local.

04/02/2026, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:16

Publicação

26/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 23/01/2026 02:07:07 local.

23/01/2026, 14:07

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:51

Inclusão em Pauta

20/01/2026, 12:43

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/01/2026, 17:40

Certidão de Publicação - DJE

19/01/2026, 00:35

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 15:46

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:36

Processo Dependente Iniciado

16/01/2026, 15:36