Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805214-21.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

DALCOLMO E ABDULAHAD LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE VILELA PARAGUASSU

OAB/MS 9676·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 19:36

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:52

Expedição de tipo de documento.

28/06/2025, 14:14

Expedição de tipo de documento.

16/06/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 17:31

Homologada a Transação

10/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 16:29

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 19:36

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:52

Expedição de tipo de documento.

28/06/2025, 14:14

Expedição de tipo de documento.

16/06/2025, 13:11

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:11

Sentença

•10/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 17:31

Homologada a Transação

10/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 16:29

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS) Processo 0805214-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dalcolmo e Abdulahad LTDA - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto aos documentos de pp. 100/117 e para querendo se manifestar - 10 dias.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:32

Recebidos os autos

12/11/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 13:05

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:37

Recebidos os autos

27/03/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2023, 16:23

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de tipo

28/08/2023, 21:21

Expedição de tipo de documento.

26/08/2023, 02:50

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 14:35

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:11

Recebidos os autos

08/08/2023, 19:13

Decisão ou Despacho

08/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de tipo

22/09/2022, 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2022, 19:24

Juntada de Petição de tipo

20/04/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:15

Expedição de tipo de documento.

01/04/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de tipo

23/03/2022, 13:53

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 13:01

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:14

Recebidos os autos

17/03/2022, 19:14

Decisão ou Despacho

17/03/2022, 19:14

Juntada de Petição de tipo

17/03/2022, 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:52

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 12:51

Distribuído por tipo

16/03/2022, 12:40

Sentença (Outras)

•28/01/2025, 18:21

Despacho

•12/11/2024, 19:05

Despacho

•27/03/2024, 19:29

Interlocutória

•08/08/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:14

Interlocutória

•17/03/2022, 19:14