Cumprimento Provisório de Decisão 0825880-72.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIOGO SOUSA NOBRE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0825880-72.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Diogo Sousa Nobre - Sentença: "O presente cumprimento provisório não se refere ao processo principal dependente (0820883-46.2024.8.12.0110), sendo prudente, portanto, a extinção deste, evitando-se tumulto processual e eventual prejuízo às partes. Por isso, julgo EXTINTO o feito, aplicando-se, por analogia, o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Efetuem-se os levantamentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:06

Indeferida a petição inicial

04/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:23

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:33

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0825880-72.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Diogo Sousa Nobre - Sentença: "O presente cumprimento provisório não se refere ao processo principal dependente (0820883-46.2024.8.12.0110), sendo prudente, portanto, a extinção deste, evitando-se tumulto processual e eventual prejuízo às partes. Por isso, julgo EXTINTO o feito, aplicando-se, por analogia, o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Efetuem-se os levantamentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:06

Indeferida a petição inicial

04/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:13

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 17:40