Procedimento Comum Cível 0859979-07.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.119,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA EDILENE DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

ECO ENERGY MS ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 09:24

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 01:07

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 01:07

Realizado cálculo de custas

01/03/2026, 00:30

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 00:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/03/2026, 00:29

Transitado em Julgado em data

01/03/2026, 00:28

Prazo em Curso

23/02/2026, 00:25

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2026, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(136)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 09:24

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 01:07

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 01:07

Documentos

Sentença

•13/12/2025, 08:47

Despacho

•08/11/2024, 15:46

Realizado cálculo de custas

01/03/2026, 00:30

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 00:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/03/2026, 00:29

Transitado em Julgado em data

01/03/2026, 00:28

Prazo em Curso

23/02/2026, 00:25

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2026, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 08:47

Registro de Sentença

13/12/2025, 08:47

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2025, 08:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2025, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 20:46

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2025, 20:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2025, 13:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/09/2025, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2025, 00:05

Juntada de Mandado

21/08/2025, 13:11

Juntada de NULL

21/08/2025, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2025, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2025, 13:10

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:00

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:00

Juntada de NULL

31/07/2025, 14:53

Juntada de Mandado

31/07/2025, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2025, 18:49

Prazo em Curso

24/07/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2025 01:00:00, 6ª Vara Cível.

24/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 12:03:21, 6ª Vara Cível.

24/07/2025, 12:03

Prazo em Curso

24/07/2025, 06:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 09:29

Juntada de Mandado

25/06/2025, 15:18

Juntada de NULL

25/06/2025, 15:18

Prazo em Curso

11/06/2025, 18:26

Juntada de NULL

05/06/2025, 16:59

Juntada de Mandado

05/06/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 19:02

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 17:26

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 04:40:00, 6ª Vara Cível.

24/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 03:17:06, 6ª Vara Cível.

24/04/2025, 15:17

Prazo em Curso

24/04/2025, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 10:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2025, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:44

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2025, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2025, 17:43

Prazo em Curso

20/02/2025, 15:51

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:09

Expedição de Carta.

13/02/2025, 17:22

Expedição de Carta.

13/02/2025, 17:22

Emissão da Relação

13/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 04:40:00, 6ª Vara Cível.

13/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 15:45

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 03:44:00, 6ª Vara Cível.

13/02/2025, 15:44

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2025, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/02/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 09:19

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2025, 08:14

Expedição de Carta.

19/12/2024, 16:26

Expedição de Carta.

19/12/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 11:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2024, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Maria Edilene da Silva Nascimento - Réu: Eco Energy Ms Energia Solar Ltda - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 28/02/2025 às 13:40h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência. Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0859979-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 18:16

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 18:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 18:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 18:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 18:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 01:40:00, 6ª Vara Cível.

11/11/2024, 15:13

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:45

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:46

Recebida petição inicial

29/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 15:58

Informação do Sistema

17/10/2024, 18:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 18:06