Execução da Pena 1606424-45.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Execução da Pena 1606424-45.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2025, 18:15

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:51

Transferência de Processo - Saída

17/02/2025, 17:51

Distribuído por tipo

23/01/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Julio Cesar dos Santos Rosa Requerido: Ministério Público Estadual Sendo assim, considerando que a Defensoria Pública Estadual não complementou o pedido formulado de próprio punho pelo Sentenciado, haja vista que se trata de pedido relacionado à progressão de regime prisional, cuja competência para o exame de tal pleito é do Juiz da Execução Penal, ex vi do art. 66, inciso III, alínea "b", da LEP, determina-se a remessa destes autos às Defensorias Públicas de 1ª Instância com atribuição para atuar junto às Varas de Execução Penal, para que adote as providências que entender cabíveis. Comunique-se, se possível, o Reeducando no estabelecimento prisional onde encontra-se cumprindo pena. Intimem-se e cumpra-se. Petição Criminal nº 1606424-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Julio Cesar dos Santos Rosa Requerido: Ministério Público Estadual Logo, tratando-se de pedido diverso e diante da evidente deficiência técnica na inicial desta Petição Criminal elaborada, presume-se, pelo próprio Requerente, bem como na tentativa de evitar qualquer supressão de eventual direito do Requerente pelo não conhecimento da peça, remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual para que complete a presente demanda ou ingresse com uma outra devidamente instruída, se for o caso. Em seguida, conclusos. Petição Criminal nº 1606424-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Julio Cesar dos Santos Rosa Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1606424-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 00:00

Acórdão

•18/11/2024, 00:00